TRF1 - 0013186-13.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

CRISTIANE MOUAWAD CARVALHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 31/05/2022 17:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/05/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.

  • 06/11/2021 01:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 00:39

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:25

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 27/08/2021 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2021 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 14:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/05/2021 00:04

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0013186-13.2009.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESPOLIO DE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 83401062 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 3 de maio de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 03/05/2021 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 14:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 14:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 14:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 17:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 13:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 24/12/2015 10:08

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/08/2015 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2015 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2015 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/07/2015 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/07/2015 12:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/07/2015 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687331 PETIÇÃO

  • 21/07/2015 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.10

  • 07/07/2015 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2015 09:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/06/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DIA 18/06/2015 PAGS. 1461/1748.

  • 17/06/2015 10:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/06/2015

  • 16/06/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2015. Nº de folhas do processo: 271. Destino: ARM 14 H

  • 10/06/2015 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

  • 09/06/2015 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/06/2015 10:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2015 - PAGS. 1015-1072

  • 29/05/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retrataçao, manteve o acórdão anterior

  • 22/05/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 14/05/2015 10:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/05/2015 - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUD. DE 13/05/2015 (PAGS. 1016-1036)

  • 12/05/2015 12:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2015

  • 30/01/2012 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/01/2012 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/01/2012 12:37

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 17/01/2012 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 27-A

  • 16/01/2012 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/01/2012 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2012 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2012 12:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/01/2012 12:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 10/01/2012 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 27/A

  • 10/01/2012 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/01/2012 13:50

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/11/2011 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2011 07:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2011 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 25/10/2011 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2011 11:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/10/2011 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2011 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/09/2010 14:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200601000411492

  • 17/06/2010 15:32

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 31/05/2010 16:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2010 10:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/05/2010 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2010 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2010 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/05/2010 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2010 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2010 13:07

    PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RESP PARADIGMA N. - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2010 10:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/04/2010 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/04/2010 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

  • 30/03/2010 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387134 CONTRA-RAZOES

  • 11/03/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/03/2010 E PUBLICADA NO DIA 11/03/2010

  • 15/01/2010 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2010 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2010 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2342496 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/01/2010 16:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA.ARM.-27/A

  • 24/11/2009 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2009 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/11/2009 13:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/10/2009

  • 06/11/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2009 E DIVULGADO NO DIA 05/11/2009 PAGS 465/531.

  • 03/11/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 05/11/2009. Nº de folhas do processo: 229. Destino: ARM.03-C

  • 26/10/2009 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - CHÃO EM FRENTE ARM. 18

  • 21/10/2009 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/10/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/10/2009 11:01

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009 ÀS 9 HORAS

  • 31/08/2009 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/08/2009 17:25

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/08/2009 12:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/08/2009 10:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2266291 CONTRA-RAZOES

  • 14/08/2009 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/08/2009 14:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE MOUAWAD - CÓPIA

  • 10/08/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/08/2009 15:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 - F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/07/2009 14:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/06/2009

  • 24/07/2009 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2243758 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/07/2009 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 16/07/2009 18:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/07/2009 18:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/06/2009 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/06/2009 14:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRÉA ROCHA NOVAES - CÓPIA

  • 19/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/09/2009 PAGS 435/496.

  • 15/06/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2009 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2009. Nº de folhas do processo: 204. Destino: ARM.20-C

  • 08/06/2009 19:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18-A

  • 08/06/2009 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/06/2009 09:13

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900970 para JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE EXTREMA

  • 02/06/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

  • 22/05/2009 11:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/05/2009

  • 19/05/2009 08:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2009

  • 15/05/2009 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/05/2009 17:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/05/2009 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201247 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 11/05/2009 12:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 28/04/2009 10:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2009 10:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 24/04/2009 17:57

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO INTIMAR A AGRAVADA. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/04/2009 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-02/A

  • 24/04/2009 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/04/2009 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/04/2009 19:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/04/2009 19:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2178679 PETIÇÃO

  • 16/04/2009 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/04/2009 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/04/2009 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/04/2009 09:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 30/03/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/03/2009 08:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/03/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 30/03/2009. Teor do despacho : 12G

  • 18/03/2009 17:26

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A AGRAVANTE REGULARIZAR CUSTAS. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/03/2009 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.02/A

  • 18/03/2009 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/03/2009 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/03/2009 11:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/03/2009 17:41

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2009

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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