TRF1 - 0003963-70.2014.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO MATOS

CPF *00.***.*80-25

MT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ: 11.301.544/0001-00

ANTONIO SOARES DA SILVA

CPF *25.***.*14-04

ANDERSON MARQUES GARCIA

CPF *46.***.*64-72

MARCIEL LITTQUE

CPF *95.***.*41-15

MIGUEL SURUI ARAUJO

CPF *11.***.*32-15

JOCIMAR DA COSTA SILVA

CPF *37.***.*78-40

Advogados

CLEODIMAR BALBINOT

OAB: 3663/RO

CPF *76.***.*09-04

PRISCILA SAGRADO UCHIDA

OAB: 5255/RO

CPF *19.***.*34-53

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA

OAB: 3092/RO

CPF *40.***.*08-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 15:54

    Juntada de parecer

  • 13/05/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 05:05

    Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:05

    Decorrido prazo de JOCIMAR DA COSTA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 11:35

    Juntada de recurso em sentido estrito

  • 25/02/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 15:22

    Não recebido o recurso de MARCIEL LITTQUE - CPF: *95.***.*41-15 (REU) e ANDERSON MARQUES GARCIA - CPF: *46.***.*64-72 (REU).

  • 23/02/2022 15:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/07/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 03:48

    Decorrido prazo de JOAO PAULO MATOS em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:00

    Decorrido prazo de MARCIEL LITTQUE em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:00

    Decorrido prazo de MT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:15

    Decorrido prazo de ANDERSON MARQUES GARCIA em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de MIGUEL SURUI ARAUJO em 21/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 15:58

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 19/05/2021 16:43

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 14/05/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 12:59

    Juntada de parecer

  • 12/05/2021 12:25

    Juntada de Certidão de controle de prescrição

  • 12/05/2021 10:11

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 18:22

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 10/05/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0003963-70.2014.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL SURUI ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VILHENA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 18:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 18:53

    Juntada de capa

  • 23/03/2021 17:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/03/2021 17:08

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/03/2020 17:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 17/03/2020 17:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/02/2020 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - ASSINADO EM 10/02/2020

  • 06/05/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 15:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/04/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/04/2019 20:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2019 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2019 14:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ASSINADO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019

  • 14/05/2018 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2018 11:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/03/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2018 09:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

  • 16/03/2018 09:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/02/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 16:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/12/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/12/2017 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/05/2017 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2017 09:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/04/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 04/04/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/04/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/04/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/03/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2017 16:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMAÇÃO DEFESA

  • 17/01/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2017 15:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/01/2017 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2016 15:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMAÇÃO DA ACUSAÇÃO

  • 07/12/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 12:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2016 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADA INTIMADA EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/05/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 13:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/04/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2016 19:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/04/2016 19:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/02/2016 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2016 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/02/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2016 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2016 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 18:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/12/2015 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1509

  • 03/11/2015 11:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1508

  • 27/10/2015 12:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2015 11:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Juntada de CD gravação audiência 20/10/2015

  • 27/10/2015 11:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informa a SJGUM desistencia da testemunha Luiz Fernando

  • 20/10/2015 15:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/10/2015 13:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) OITIVA DE FABRICIO BASSETI

  • 19/10/2015 13:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE LUIZ FERNANDO BASSETI

  • 23/09/2015 09:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) E-SOSTI CADASTRADO SANTANA DO LIVRAMENTO

  • 23/09/2015 09:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI CADASTRADO GUAJARÁ-MIRIM

  • 23/09/2015 09:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) GUAJARÁ-MIRIM INFORMA IP

  • 23/09/2015 09:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANTANA DO LIVRAMENTO INFORMA IP

  • 18/09/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 17/09/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO

  • 17/09/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão intimação Dativa Priscila Uchida

  • 17/09/2015 14:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta processal ao site do TRF1-Guajará Mirim

  • 11/09/2015 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2015 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1192

  • 01/09/2015 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1191

  • 25/08/2015 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 09:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/08/2015 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2015 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2015 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO..."

  • 08/06/2015 10:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2015 10:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/05/2015 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2015 10:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2015 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO RÉU JOCIMAR DA COSTA

  • 10/03/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO RÉU MIGUEL SURUI

  • 10/03/2015 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPSOTA A ACUSAÇÃO RÉU ANTONIO SOARES DA SILVA

  • 10/03/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2015 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2015 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 14:28

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 25/09/2014 17:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/09/2014 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2014 14:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/09/2014 16:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2014 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2014 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1405

  • 05/09/2014 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1404

  • 04/09/2014 18:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2014 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 16:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2014 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 16:47

    DENUNCIA AUTUADA

  • 02/09/2014 14:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2014

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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