TRF1 - 0051286-73.2015.4.01.3800

06/09/2022 09:19

Baixa Definitiva

06/09/2022 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

19/08/2021 16:03

Arquivado Definitivamente

18/08/2021 17:37

Decorrido prazo de TECNOWATT ILUMINACAO LTDA em 17/08/2021 23:59.

03/08/2021 22:43

Juntada de manifestação

30/07/2021 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021 16:06

Juntada de Certidão

04/07/2021 18:44

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021 09:23

Conclusos para despacho

18/06/2021 08:01

Decorrido prazo de TECNOWATT ILUMINACAO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

26/04/2021 00:00

Intimação

25/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020 23:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CÓPIA DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

28/09/2020 22:59

TRANSITO EM JULGADO EM

28/09/2020 22:59

RECEBIDOS DO TRF

03/08/2016 16:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESO VIRTUAL

28/07/2016 08:41

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

27/06/2016 18:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DESPACHO DATADO DE 24/06/2016. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016 14:41

Conclusos para despacho

23/06/2016 13:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OFÍCIOS 402 E 403/2016/SEXEX

08/06/2016 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016 15:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of. 402 e 403

30/05/2016 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016 16:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO PFN/MG ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016 16:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO MPF ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/05/2016 12:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/05/2016 18:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSMITIDO E-MAIL PARA A COORDENADORIA DA 7ª TURMA DO TRF1

02/05/2016 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/04/2016 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/04/2016 16:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

15/12/2015 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/12/2015 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015 18:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA OFERECIMENTO DE PARECER PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/12/2015 12:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 669 E 670/2015

02/12/2015 12:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/11/2015 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/11/2015 13:41

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 669 E 670/2015

17/11/2015 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2015 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2015 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2015 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

12/11/2015 13:48

Conclusos para decisão

15/10/2015 13:59

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

14/10/2015 11:48

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

13/10/2015 12:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2015 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2015 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2015 13:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/10/2015 13:39

OFICIO EXPEDIDO - 501 E 502/2015

29/09/2015 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Apreciação liminar postergada para momento posterior à apresentação de informações.

25/09/2015 17:53

Conclusos para decisão

25/09/2015 17:53

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/09/2015 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.