TRF1 - 0009144-97.2014.4.01.3700

01/09/2021 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/09/2021 11:03

Juntada de Informação

01/09/2021 11:03

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

01/09/2021 00:22

Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2021 23:59.

13/07/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 15:16

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e não-provido

08/07/2021 09:36

Juntada de Certidão

08/07/2021 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021 16:24

Juntada de Certidão de julgamento

29/06/2021 15:11

Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

23/06/2021 08:45

Deliberado em Sessão - Adiado

19/05/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 17:22

Incluído em pauta para 17/06/2021 14:00:00 Plenário.

14/05/2021 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2021 11:49

Juntada de Certidão

18/03/2021 00:07

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:11

Decorrido prazo de JACQUELINE ANDREA WENDPAP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO ZAGO DEQUECH em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

19/01/2021 00:00

Intimação

18/01/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021 23:44

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 15:56

Juntada de volume

20/12/2020 15:56

Juntada de volume

24/09/2020 15:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

14/02/2020 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814829 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

13/12/2019 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

04/12/2019 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/11/2019 09:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/11/2019 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/10/2019 14:08

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/10/2019 12:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/10/2019 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 10:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/10/2019 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814830 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

11/10/2019 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

04/10/2019 15:02

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/09/2019 10:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/08/2019 07:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

17/07/2019 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/07/2019 15:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/06/2019 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/06/2019 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/06/2019 16:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/04/2019 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

24/04/2019 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/03/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/12/2018 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/12/2018 08:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/11/2018 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2018 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2018 10:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/11/2018 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4581849 PETIÇÃO

03/10/2018 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2018 17:06

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/08/18 ÁS PÁGINAS 707/1005

17/08/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Nº de folhas do processo: 224

13/08/2018 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/08/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

07/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

27/07/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 27/07/2018 DA PÁG. 8667 A 8730

23/07/2018 11:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018

11/06/2018 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

08/06/2018 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/06/2018 17:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

07/06/2018 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2018 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

17/05/2018 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2018 08:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/04/2018 17:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/04/2018 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/04/2018 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 18:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

15/02/2018 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/04/2015 15:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

27/04/2015 15:17

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/04/2015 14:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2015 07:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/03/2015 07:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

25/03/2015 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2015 14:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/03/2015 17:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/03/2015 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/03/2015 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2015 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586837 CONTRA-RAZOES

26/02/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE

21/01/2015 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2015 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2015 14:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/01/2015 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3537481 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

19/12/2014 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/12/2014 12:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/11/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014. Nº de folhas do processo: 171

13/11/2014 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/11/2014 14:23

PROCESSO REMETIDO

05/11/2014 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

28/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação, ao agravo retido e à remessa oficial, tida por interposta

28/10/2014 13:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

22/10/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.10.2014 PAGS 105 A 121

15/10/2014 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2014

02/09/2014 11:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/09/2014 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

01/09/2014 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

01/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)