11/10/2022 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF
11/10/2022 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2022 11:55

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
27/09/2022 14:59

Proferida decisão interlocutória
23/05/2022 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF
23/05/2022 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2022 16:29

Juntada de contrarrazões
16/05/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 20:34

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
11/04/2022 18:42

Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/01/2022 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF
12/01/2022 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal
12/01/2022 12:43

Juntada de contrarrazões
10/01/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/01/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 13:54

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:51

Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2021 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2021 17:57

Juntada de Certidão de julgamento
24/11/2021 18:02

Incluído em pauta para 25/11/2021 15:00:00 1ª Turma Recursal.
18/11/2021 11:34

Conclusos para julgamento
01/10/2021 16:11

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 13:41

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 18:54

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:35

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
16/09/2021 10:15

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
16/09/2021 08:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 16/09/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 17/09/2021.
16/09/2021 08:11

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/11/2021
15/09/2021 13:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
31/08/2021 08:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 31/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 01/09/2021.
31/08/2021 08:30

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 09/09/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.
30/08/2021 11:25

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
20/08/2021 02:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2021 08:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
09/08/2021 08:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA RESPOSTA AOS PEDIDO DE RETRATAÇÃO
09/08/2021 08:50

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR
09/08/2021 08:49

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR
09/08/2021 08:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RETRATAÇÃO- AUTOR
26/06/2021 02:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2021 16:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
15/06/2021 15:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO SOARES GOMES FILHO
15/06/2021 14:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
15/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
11/06/2021 16:13

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
01/06/2021 08:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 01/06/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 02/06/2021.
01/06/2021 08:55

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 10/06/2021
01/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.
19/05/2021 11:59

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
19/05/2021 11:56

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - REL - ED - COM CONTRARRAZÕES
29/04/2021 18:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO SOARES GOMES FILHO
29/04/2021 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
29/04/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, responder aos embargos de declaração opostos pela parte ré.
27/04/2021 10:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
27/04/2021 10:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
27/04/2021 10:43

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS PARTE RÉ
18/03/2021 10:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
17/03/2021 16:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
17/03/2021 16:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO SOARES GOMES FILHO
17/03/2021 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
12/03/2021 14:38

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
03/03/2021 11:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 03/03/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 04/03/2021.
03/03/2021 11:44

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 11/03/2021
17/02/2021 11:28

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
27/01/2021 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2021 14:21

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2021 14:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2020 10:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
11/12/2020 18:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
11/12/2020 17:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO SOARES GOMES FILHO
10/12/2020 19:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
06/11/2020 09:28

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2020 09:19

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
30/06/2020 15:04

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
15/05/2020 02:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2020 15:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
27/04/2020 19:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
27/04/2020 17:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO SOARES GOMES FILHO
27/04/2020 14:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
17/03/2020 19:52

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2019 10:00

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
01/08/2019 09:54

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AO IU E RE
31/05/2019 14:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
30/05/2019 13:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR O REU
30/05/2019 13:06

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - DO AUTOR
30/05/2019 13:06

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - DO AUTOR
27/03/2019 18:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
27/03/2019 18:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
27/03/2019 18:12

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
04/12/2018 15:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
04/12/2018 07:22

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2018 12:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO SOARES GOMES FILHO
22/11/2018 12:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
22/11/2018 12:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/11/2018. PRAZO E-DJF1 14/12/2018
08/11/2018 18:35

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
30/10/2018 14:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 30/10/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 31/10/2018.
30/10/2018 14:48

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 08/11/2018
19/10/2018 19:26

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
16/10/2018 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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