TRF1 - 0010900-12.2016.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

GM2 EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 03.158.143/0001-14

IRINALDO MOTA DOS SANTOS

CPF *47.***.*22-87

CELSO EDUARDO GOES MENDES

CPF *74.***.*09-15

MARIO SERGIO GUENE DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*26-15

JOSE FERREIRA SANTOS FILHO

CPF *74.***.*20-04

Advogados

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA

OAB: 25929/BA

CPF *95.***.*11-91

ONESIMO BASTOS MENDES

OAB: 24188/BA

CPF *61.***.*81-34

JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR

CPF *02.***.*60-00

FELIPE GOES LEMOS

OAB: 28205/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 12:08

    Juntada de parecer

  • 14/06/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de GM2 EMPREENDIMENTOS LTDA. em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO GUENE DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de CELSO EDUARDO GOES MENDES em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SANTOS FILHO em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de IRINALDO MOTA DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 09:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 09:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 09:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0010900-12.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GM2 EMPREENDIMENTOS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRINALDO MOTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 15:12

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2021 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE DE BAIXA DE PRECATÓRIA LANÇADA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE. ANALISAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/02/2020 11:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2020 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ATÉ 01/02/2020

  • 02/12/2019 15:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/12/2019 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2019 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 12:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2019 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2019 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 14:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/05/2019 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/05/2019 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2019 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A COMARCA DE SANTA BARBARA/BA

  • 07/05/2019 18:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2019 18:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA CELSO EDUARDO GOES MENDES E JOSE FERREIRA SANTOS FILHO

  • 10/04/2019 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME DA ACP MAIS 3 VOLUMES INQUERITO CIVIL ANEXO

  • 22/03/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2019 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/01/2019 14:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/12/2018 14:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA IRINALDO MOTA DOS SANTOS

  • 12/12/2018 14:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2018 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CELSO EDUARDO GOES E JOSE FERREIRA SANTOS FILHO

  • 07/11/2018 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2018 16:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/10/2018 14:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/09/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/09/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.O INQUÉRITO ADMINISTRATIVO QUE SERVIU DE LASTRO PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 03/09/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO REFERENTE À EMENDA INICIAL DO MPF, DEVOLVIDO C/ UM VOLUMES E TRÊS ANEXOS REFERENTES AOS AUTOS 10900-12.2016.4.01.3300

  • 21/08/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL DA ACP MAIS 3 VOLUMES DO ANEXO

  • 20/08/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF

  • 07/05/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.28/05/2018, UMA AÇÃO CIVIL PUBLICA, BEM COMO TRÊS ANEXOS REFERENTES AOS AUTOS 10900-12.2016.4.01.3300

  • 04/05/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 15:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO C/ PETIÇÃO

  • 04/04/2018 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO ATÉ 20/04/2018 - ANEXO 03 VOLUMES (INQUERITO CIVIL0

  • 03/04/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 12:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.16/04/2018, C/ QUATRO VOLUMES

  • 23/03/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2018 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA CELSO EDUARDO GOES MENDES

  • 23/02/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/02/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 09:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2017 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CELSO EDUARDO GOES MENDES

  • 31/10/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A GM2 EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 06/10/2017 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A GM2 EMPREENDIMENTOS LTDA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 28/09/2017 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2017 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2017 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 29/08/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 09:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/07/2017 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O SOCIO ADMINISTRADOR DA GME CELSO EDUARDO GOES

  • 10/07/2017 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2017 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV, 30/05/2017

  • 05/05/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/04/2017 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2017 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 10/03/2017 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2017 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.31/01/2017, ACOMPANHA TRÊS ANEXOS

  • 16/01/2017 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2016 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 13:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 5/12/2016

  • 28/11/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O REU MARIO SERGIO GUENE DE OLIVEIRA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 04/10/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo até dia 20/09/2016

  • 14/09/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE O RÉU MARIO SERGIO GUENE DE OLIVEIRA, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO D

  • 08/09/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2016 09:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/08/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTE-SE O RÉU MARIO SERGIO GUENE DE OLIVEIRA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 51/56, INDICANDO O NOVO EN

  • 04/08/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2016 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2016 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MPF

  • 04/08/2016 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICÍPIO DE CAMAÇARI

  • 04/08/2016 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 04/08/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 18:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZ. 11/07/2016

  • 22/06/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2016 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2016 18:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS DE INTIMAÇÃO 563 E 564

  • 16/06/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 562/2016

  • 16/06/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 560/2016

  • 09/06/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 07/06/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2016 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 27/04/2016 15:04

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2016 12:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0032477-66.2018.4.01.3400

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