TRF1 - 0000474-31.2014.4.01.4101

05/11/2021 12:28

Conclusos para decisão

28/10/2021 14:07

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

28/10/2021 14:07

Juntada de Certidão

20/10/2021 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE em 19/10/2021 23:59.

19/10/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.

02/09/2021 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

31/08/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 15:16

Proferida decisão interlocutória

02/07/2021 19:04

Conclusos para admissibilidade recursal

02/07/2021 19:04

Juntada de Certidão

11/06/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE em 10/06/2021 23:59.

28/04/2021 10:10

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

26/04/2021 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

14/01/2021 00:00

Intimação

13/01/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020 04:26

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 04:26

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 04:05

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020 13:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/03/2020 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2020 09:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/02/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020 12:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2019 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-18/H

19/11/2019 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019 07:58

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/10/2019 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 218. Destino: ARM 20 B

11/10/2019 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/10/2019 08:37

PROCESSO REMETIDO

08/10/2019 14:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/10/2019 (PÁG 370/407)

30/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não efetou o Juízo de Retratação

19/09/2019 12:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019 - DIPONIBILIZADA EM 18/09/2019 (PÁG 387/416)

17/09/2019 12:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2019

04/06/2018 09:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/06/2018 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

01/06/2018 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

29/05/2018 17:05

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

28/05/2018 14:13

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

25/05/2018 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

23/05/2018 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/04/2018 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/04/2018 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2017 10:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/12/2017 18:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/12/2017 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2017 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/10/2017 07:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.

11/10/2017 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2017 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2017 15:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/10/2017 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4319750 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/10/2017 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4319749 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

26/09/2017 13:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

19/09/2017 10:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/08/2017 )

23/08/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 191. Destino: ARM 2-L

16/08/2017 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - E

15/08/2017 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/08/2017 12:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)

31/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/07/2017 16:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.

19/07/2017 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017

23/05/2017 15:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2017 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

22/05/2017 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

11/04/2017 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/04/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 41 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/04/2017 20:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165866 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/04/2017 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/J

27/03/2017 18:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/03/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/02/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/02/2017 )

15/02/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017. Nº de folhas do processo: 179. Destino: ARM. 36-L

14/02/2017 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-C

13/02/2017 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/11/2016 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

14/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do Agravo Retido e deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

04/11/2016 10:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480

28/10/2016 13:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016

29/03/2016 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/03/2016 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/03/2016 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

28/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO