TRF1 - 0006791-87.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 14:00
Juntada de Certidão
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04/10/2021 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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01/09/2021 17:04
Juntada de Informação
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01/09/2021 17:04
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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23/06/2021 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
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22/05/2021 01:32
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL - SINEPE/DF em 21/05/2021 23:59.
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30/04/2021 00:36
Publicado Intimação em 30/04/2021.
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30/04/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0006791-87.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL - SINEPE/DF APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 83382599 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 28 de abril de 2021.
JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
28/04/2021 17:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 17:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 17:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/03/2021 00:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.
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01/12/2020 17:52
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2020 08:49
Juntada de Petição (outras)
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07/11/2020 08:49
Juntada de Petição (outras)
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07/11/2020 08:47
Juntada de Petição (outras)
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13/10/2020 16:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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13/10/2020 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/10/2020 10:00
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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01/10/2020 17:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/10/2020 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/09/2020 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/02/2018 13:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/02/2018 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 13:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/06/2012 11:05
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/06/2012 11:02
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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15/03/2012 08:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/03/2012 09:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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05/03/2012 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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24/02/2012 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/02/2012 08:41
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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25/01/2012 12:43
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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25/01/2012 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/01/2012 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/01/2012 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2784666 CONTRA-RAZOES
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20/01/2012 16:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/01/2012 16:37
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OSVALDO DA SILVA - CARGA
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12/01/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 12/01/2012
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14/12/2011 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/12/2011 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/12/2011 16:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/12/2011 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767690 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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13/12/2011 11:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M
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08/11/2011 18:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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08/11/2011 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/10/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.
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10/10/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 154. Destino: ARM 04-J
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10/10/2011 15:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2011. PAGS. 328/366.
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03/10/2011 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA EM FRENTE AO ARM. 18
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03/10/2011 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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23/09/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/09/2011 17:40
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/09/2011 ÀS 09:00H (DFSP)
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05/07/2011 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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04/07/2011 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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01/07/2011 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2657070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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28/06/2011 14:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM 23-B
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24/06/2011 17:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/06/2011 18:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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21/06/2011 12:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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03/06/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 02/06/2011 PAGS. 601/725
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31/05/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2011 E DIVLUGADO NO DIA 02/06/2011. Nº de folhas do processo: 128. Destino: ARM - 14-M
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24/05/2011 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM -18-A
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24/05/2011 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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16/05/2011 11:35
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM29/04/2011 - PÁGINAS 201/264
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11/05/2011 18:06
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201101543 para JUIZ(A) FEDERAL DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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29/04/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação
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14/04/2011 09:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/04/2011 - PÁGS. 114/140
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12/04/2011 12:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2011
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16/03/2011 12:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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15/03/2011 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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14/03/2011 18:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2585066 PARECER (DO MPF)
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14/03/2011 12:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
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10/03/2011 18:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/03/2011 18:16
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2011
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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