TRF1 - 0002800-22.2009.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Joao Del Rei-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE BIAS FORTES

CNPJ: 18.094.771/0001-50

Advogados

GRAZIELA MARCIA DE OLIVEIRA

OAB: 85982/MG

CPF *32.***.*26-86

Polo Passivo

Partes

CEZAR HENRIQUE DE ANDRADE

CPF *05.***.*95-68

Advogados

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB: 101887/MG

TIAGO SIQUEIRA MOTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 10:52

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 10:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/10/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/03/2015 15:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/03/2015 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2015 12:49

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/03/2015 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 15:37

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 10:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/02/2015 09:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/02/2015 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2015 14:26

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/01/2015 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2015 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2014 14:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/11/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/11/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/11/2014 18:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/10/2014 10:37

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2014 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2014 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2014 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/09/2014 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2014 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2014 14:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2014 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

  • 13/05/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2014 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/03/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/03/2014 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 13:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/02/2014 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2013 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 13:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 18/10/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2013 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2013 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 22/02/2013 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2013 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 24/08/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/08/2012 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2012 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 15:12

    OFICIO EXPEDIDO - 200/SECVA/2012.

  • 14/06/2012 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2012 14:24

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2012 14:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO 17ª VARA MG, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DE CP 76/2011

  • 29/05/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 13:17

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - precatória devolvida pelo juizo de Barbacena

  • 16/01/2012 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2011 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2011 18:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2011 14:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/10/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2011 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 81/2011.

  • 19/09/2011 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 76/2011.

  • 16/09/2011 12:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2011 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 06/09/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/09/2011 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DO REQUERIDO E DEFERE PEDIDO DO AUTOR

  • 02/09/2011 13:48

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2011 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 11/05/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2011 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2011 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 17:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/01/2011 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2010 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2010 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2010 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2010 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA INICIAL. DETERMINOU CITAÇÃO DO REU

  • 25/06/2010 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2010 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 13:40

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 30/04/2010 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2009 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 17:32

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2009 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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