02/08/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 13:16

Expedição de Mandado.
26/05/2022 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2022 23:59.
23/05/2022 09:48

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 04:40

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 10:44

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:11

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:11

Juntada de manifestação
18/04/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:49

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:32

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 10:05

Juntada de diligência
15/03/2022 02:49

Decorrido prazo de CEF em 14/03/2022 23:59.
10/03/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 14:19

Juntada de diligência
24/02/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 10:17

Expedição de Mandado.
18/02/2022 10:10

Expedição de Mandado.
18/02/2022 09:52

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:09

Expedição de Carta precatória.
26/01/2022 08:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE SOUSA em 24/01/2022 23:59.
23/01/2022 11:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.
13/01/2022 19:49

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 12:26

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:16

Conclusos para despacho
12/01/2022 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 19:31

Juntada de parecer
13/12/2021 09:16

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 09:16

Juntada de Certidão
13/12/2021 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 09:16

Outras Decisões
04/11/2021 11:17

Conclusos para decisão
04/11/2021 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.
11/10/2021 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2021.
09/10/2021 06:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 11:23

Expedição de Edital.
07/10/2021 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2021 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE SOUSA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:18

Decorrido prazo de WELLINGTON FABIO PEREIRA DE SOUSA em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 16:44

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 02:19

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 18:31

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:52

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:05

Conclusos para despacho
11/06/2021 13:49

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL EM OIAPOQUE em 10/02/2021 23:59.
11/06/2021 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE SOUSA em 10/02/2021 23:59.
25/05/2021 02:22

Decorrido prazo de WELLINGTON FABIO PEREIRA DE SOUSA em 24/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE SOUSA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:14

Decorrido prazo de WELLINGTON FABIO PEREIRA DE SOUSA em 14/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:51

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 01:44

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000389-98.2015.4.01.3102 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe REQUERENTE: DELEGADO DE POLICIA CIVIL EM OIAPOQUE e outros REQUERIDO: ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE SOUSA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO JOSE DA SILVA RAMOS - AP101 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GROTT - AP2519 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Posto isso, em relação a fiança recolhida, INTIME-SE a defesa para que se manifeste acerca da restituição da fiança de ANTONIO FLÁVIO (falecido), posteriormente, ARQUIVE-SE o presente inquérito policial.

Em relação aos bens apreendidos, intime-se WELLINGTON FÁBIO para retirar os bens, advertindo-se que, em caso de inércia, será dada destinação diversa ao bem, que não poderá ser reclamado futuramente.

Uma vez arquivado o inquérito policial, a autoridade policial somente poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Comunique-se à Polícia Federal para fins de atualização (SINIC).

Intime-se a defesa sobre a restituição da fiança de ANTÔNIO FLÁVIO e WELLINGTON FÁBIO sobre a retirada dos bens apreendidos.

Dê-se ciência ao MPF.

Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos".
05/05/2021 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 19:11

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 12:52

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 12:52

Juntada de Certidão
04/05/2021 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 12:52

Determinado o Arquivamento
01/05/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 12:13

Conclusos para despacho
11/02/2021 00:31

Decorrido prazo de WELLINGTON FABIO PEREIRA DE SOUSA em 10/02/2021 23:59.
14/12/2020 09:01

Juntada de manifestação
24/11/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:20

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 10:19

Juntada de volume
20/11/2020 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2020 08:24

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - FIANÇA RECOLHIDA - NECESSÁRIO LEVANTAR OU DESTINAR
23/11/2017 13:05

BAIXA CRIMINAL COM PREVENCAO PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGACOES - POLICIA FEDERAL EM OIAPOQUE.
22/11/2017 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2017 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2017 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2017 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2017 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 491/2017 - DPF/OPE/AP
20/11/2017 13:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ELETRÔNICA DOS AUTOS AO MPF
20/11/2017 12:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
16/11/2017 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O despacho poderá ser viasualizado na aba "inteiro teor": www.trf1.jus.br
18/10/2017 13:15

Conclusos para decisão
18/10/2017 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017 12:40

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
23/06/2017 12:39

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
23/06/2017 12:39

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
19/06/2017 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF-AP - PUGNA PELA REMESA DOS AUTOS À DPF/OPE/AP PARA INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL.
16/06/2017 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/06/2017 09:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/03/2017 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2017 17:13

REMESSA ORDENADA: MPF
07/03/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 223/2017, EM RESPOSTA AO OF. 39/2017-SECVA
07/03/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2017 17:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/02/2017 17:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/02/2017 17:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 39/2017 (MANDADO 76/2017)
23/02/2017 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/02/2017 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2017 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/01/2017 12:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
16/01/2017 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2017 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO
16/01/2017 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO ADVOGADO DO RÉU. DR. PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS
28/03/2016 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE AGUARDANDO IPL / ACAO PENAL - DETERMINADO DESPACHO DE FL. 85.
17/03/2016 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CERTIFIQUE A SECRETARIA SE JÁ HÁ PARA O CASO EM TELA A CONCLUSÃO DO IPL OU A PROPOSITURA DE EVENTUAL AÇÃO PENAL, EM CASO POSITIVO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVEM-SE, PROVISORIAMENTE,
17/03/2016 11:28

Conclusos para despacho
14/03/2016 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/01/2016 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2015 14:16

REMESSA ORDENADA: MPF
02/12/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/12/2015 13:25

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ALVARAS NºS 20 E 21/2015
26/11/2015 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 950/2015-CCO/COCEC/IAPEN
26/11/2015 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2015 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 947/2015 DO CENTRO DE CUSTÓDIA DE OIAPOQUE.
20/11/2015 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2015 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO ATA DE AUDIÊNCIA AO MPF.
20/11/2015 15:49

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARAS DE SOLTURA NºS 20 E 21/2015.
20/11/2015 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)NADA OBSTANTE, COMO MEDIDA TENDENTE A EVITAR A PRISÃO, SUBSTITUINDO-A, ENTENDO CONVENIENTE A FIXAÇÃO DE FIANÇA PARA O CUSTODIADO ANTONIO FLÁVIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), JUNTAMENTE AO DEVER DE COMPARECER À
20/11/2015 15:45

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
20/11/2015 11:43

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
20/11/2015 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 662, 663, 663 E 664/2015
19/11/2015 19:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/11/2015 19:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2015 19:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2015 19:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2015 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
19/11/2015 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2015 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2015 18:47

Conclusos para despacho
19/11/2015 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/11/2015 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0063469-93.2016.4.01.0000

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Zelandia Silva Teles

Advogado: Eduardo Silva Lemos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2016 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0070390-55.2018.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Edvaldo Fontoura Teixeira 40923150315

Advogado: Sylvia Fernanda Ferro de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2018 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0002594-86.2000.4.01.3600

Companhia Nacional de Abastecimento

Cooperativa Agropecuaria Tapiraguaia Ltd...

Advogado: Alfredo Ferreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0011615-30.1998.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Paulo Cezar dos Santos Alves

Advogado: Bruno Augusto Alves Tuma

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0005910-60.2012.4.01.3900

Jefferson Rogerio de Jesus Fonseca

Justica Publica

Advogado: Luiz Guilherme Conceicao de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2012 17:36

Exibir Processo