TRF1 - 0006493-74.2013.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEAN CAMPOS DE BARROS

CPF *99.***.*57-49

OSCAR BRITO LIMA - ME

CNPJ: 03.724.626/0001-39

ASSOCIACAO DOS CANOEIROS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DE LABREA/AM

CNPJ: 05.494.780/0001-97

Advogados

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 2469/AM

CPF *10.***.*01-53

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 3610/AM

CPF *07.***.*10-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 23:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 09:20

    Decorrido prazo de GEAN CAMPOS DE BARROS em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 09:12

    Decorrido prazo de OSCAR BRITO LIMA - ME em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 09:12

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CANOEIROS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DE LABREA/AM em 01/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 01:59

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 17:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/04/2022 10:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 02:35

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CANOEIROS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DE LABREA/AM em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:35

    Decorrido prazo de GEAN CAMPOS DE BARROS em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:17

    Decorrido prazo de OSCAR BRITO LIMA - ME em 13/12/2021 23:59.

  • 20/10/2021 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/10/2021 12:18

    Juntada de volume

  • 17/09/2021 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2021 14:49

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/08/2021 11:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2021 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    6493-74.2013.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS do requerente e julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO, ficando o processo extinto com resolução de mérito.

    Sem custas processuais e sem honorários de advogado

  • 26/04/2021 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/04/2021 12:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 31/01/2020 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 26/08/2019 11:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2019 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/06/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2019 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 30/05/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 09/05/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 08/05/2019 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

  • 28/02/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/01/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES REQUERIDOS

  • 17/12/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2018 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1476

  • 06/11/2018 17:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CARTA PRECATORIA

  • 02/08/2018 19:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1476

  • 14/05/2018 08:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2018 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 27/02/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 20/02/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

  • 14/02/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2018 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00020.2018.00033200.2.00767/00032

  • 26/07/2017 09:55

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 15 DIAS

  • 20/06/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 20/06/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/06/2017 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

  • 22/05/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2017 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 15:33

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO REQDO.

  • 30/03/2017 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 15:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU 30/2017 - SOLICITA AUXILIO COGER

  • 16/08/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 16:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/07/2016 15:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

  • 12/05/2016 11:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

  • 06/04/2016 18:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

  • 13/01/2016 08:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP 877-2015 - LABREA

  • 11/12/2015 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2015 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 879

  • 16/10/2015 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 877

  • 21/07/2015 10:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2015 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 18/05/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GEAN CAMPOS DE BARROS

  • 13/05/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 20/04/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE CINCO DIAS

  • 08/04/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2015 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 21/01/2015 15:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CP 405/2013 - LABREA

  • 15/10/2014 15:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CP 405/2013 - LABREA

  • 20/08/2014 16:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CP 405/2013 - LABREA

  • 29/05/2014 18:24

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CP 405/2013

  • 19/12/2013 10:07

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) REITERADA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMARCA DE LÁBRE ACERCA DA CP Nº 405/2013

  • 21/10/2013 17:02

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADAS DA COMARCA DE LÁBREA INFORMAÇÕES ACERCA DA CP Nº 405/2013

  • 16/10/2013 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DEFESA PREVIA

  • 25/09/2013 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 20/08/2013 11:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADAS INFORMAÇÕES DA COMARCA DE LÁBREA/AM ACERCA DA CP Nº 405/2013

  • 17/06/2013 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 405

  • 10/06/2013 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - 00109.2013.00033200.1.00080/00136

  • 16/04/2013 13:57

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 16/04/2013 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 17:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2013

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034752-61.2020.4.01.3800

Geraldo Magela da Silva Freire

Partiseg Associacao Assistencial

Advogado: Gustavo Americano Freire

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2022 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0005216-54.2004.4.01.4100

Geovaldo Oliveira Sena

Uniao Federal

Advogado: Adriana Brito Pelicer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2004 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0008450-94.2015.4.01.3700

Instituto Nacional de Metrologia Normali...

R. C. de L. Lopes - ME

Advogado: Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0062871-03.2011.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cassius Marcelo Loureiro Braga

Advogado: Alvaro Gustavo Chagas de Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2011 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0007622-93.2018.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Municipio de Sao Vicente Ferrer

Advogado: Sylvia Fernanda Ferro de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2018 16:38

Exibir Processo