TRF1 - 0036150-42.2019.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2021 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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21/10/2021 10:14
Juntada de Informação
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17/10/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 18:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/08/2021 12:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/08/2021 12:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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10/08/2021 13:33
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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02/08/2021 14:19
RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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02/08/2021 14:18
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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02/08/2021 13:59
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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18/06/2021 14:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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18/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: ¿...REJEITO os embargos declaratórios...¿ -
17/06/2021 14:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
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14/06/2021 14:46
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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14/06/2021 14:45
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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31/05/2021 14:24
DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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17/05/2021 16:08
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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10/05/2021 17:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/05/2021 17:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/04/2021 12:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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28/04/2021 12:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: As Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia passaram a entender que os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença, independentemente da elaboração dos mesmos, cumprem a exigência do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Vale conferir: (...) Conquanto o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 expressamente afaste a possibilidade de sentença ilíquida nos Juizados Especais, verifica-se que a sentença proferida nos autos forneceu elementos bastantes para a determinação do valor da condenação por simples cálculos aritméticos.
A arguição da nulidade da sentença por iliquidez objetiva exatamente o resultado oposto ao protegido pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, ou seja, o retardamento do cumprimento da sentença, o que não pode encontrar amparo por parte do Judiciário, desde que, como dito, existam os parâmetros de cálculo.
Neste sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização: "Preliminar de nulidade da sentença afastada. É entendimento dominante na TNU a validade da sentença que, sem definir com precisão o quantum da condenação, fixa os parâmetros para sua apuração.
Precedentes da TNU (processos n.
Num. 83521026 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - 11/01/2021 13:59:31 http://pje2g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21011113593161900000082183472 Número do documento: 21011113593161900000082183472 200651510527796, n. 200651680048443, n. 200750500012649, e n. 200751510102376). (PEDIDO 200533007688525, JUIZ FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, 05/03/2010)".(...) (1ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, Autos 1000869-38.2020.4.01.3311, Rel.
Juíza Federal Renata Mesquita Ribeiro Quadros, Data de Julgamento 27/11/2020) Desse modo, como a sentença proferida já contém os referidos parâmetros, cumprindo os requisitos de lei, postergo, por economia processual, a efetivação dos cálculos para a fase posterior ao -
27/04/2021 15:28
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
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27/04/2021 15:28
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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19/04/2021 19:16
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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19/04/2021 19:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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19/04/2021 19:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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18/03/2021 21:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/03/2021 18:59
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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03/03/2021 12:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/02/2021 15:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/10/2020 12:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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18/10/2020 12:20
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - APSADJ
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13/10/2020 18:07
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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22/09/2020 17:21
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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15/09/2020 16:19
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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15/09/2020 16:18
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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15/09/2020 16:18
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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03/06/2020 13:46
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/06/2020 14:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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29/05/2020 18:09
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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29/05/2020 18:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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29/05/2020 18:08
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - AADJ
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28/05/2020 17:22
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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20/05/2020 16:41
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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13/05/2020 17:18
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/01/2020 17:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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21/10/2019 16:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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21/10/2019 16:18
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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21/10/2019 16:18
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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21/10/2019 16:18
CitaçãoORDENADA
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21/10/2019 16:17
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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16/09/2019 14:01
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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16/09/2019 14:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2019
Ultima Atualização
16/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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