TRF1 - 0011505-27.2008.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERVAL LOBO FERNANDES

CPF *54.***.*82-00

WALTER DA SILVA

CPF *43.***.*06-34

LAFAIETE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*03-15

Advogados

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB: 16362/DF

CPF *76.***.*16-68

CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS

OAB: 16893/DF

CPF *37.***.*85-11

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI

OAB: 19590/DF

CPF *33.***.*84-75

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0457-96

.UNIAO FEDERAL

SECRETARIO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO CIBRIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CONAB

Advogados

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB: 53819/DF

CPF *87.***.*69-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 22:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/09/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 14:56

    Juntada de informação

  • 05/07/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO CIBRIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CONAB em 11/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:35

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 08/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 13:54

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 20:30

    Juntada de diligência

  • 19/01/2022 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 22:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 22:56

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 07:00

    Decorrido prazo de LAFAIETE FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:00

    Decorrido prazo de WALTER DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:27

    Decorrido prazo de ROBERVAL LOBO FERNANDES em 05/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO CIBRIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CONAB em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de .UNIAO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 25/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0011505-27.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROBERVAL LOBO FERNANDES e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .UNIAO FEDERAL DIRETOR SUPERINTENDENTE DO CIBRIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CONAB ENTE NÃO CADASTRADO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 12:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/07/2020 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 10:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 09:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/09/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - HILDER JUDSON DA SILVA SANTOS

  • 08/07/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2019 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 31/05/2019

  • 31/05/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL.

  • 27/03/2019 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MONITHELY BARBOSA DA FONSECA

  • 26/03/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2019 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/07/2018 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 25/06/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/06/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU - 2VOL

  • 25/05/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU -2 VOL. -10 DIAS

  • 18/04/2018 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2018 20:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2017 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 30 DIAS - RETIRADO POR RAFAEL F. VIANA

  • 09/10/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2017 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2017 17:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOP POR MARINA DA SILVA SANTOS MOURA RG2992412

  • 05/12/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 17:14

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2016 07:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2016 07:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2016 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELA ESTAGIARIA FERNANDA DE MELLO QUEIROZ.

  • 22/10/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/09/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2015 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2015 10:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/09/2015 10:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/04/2009 16:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº. 05/2008

  • 13/04/2009 16:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/03/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 07:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/02/2009 07:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2009 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2009 07:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/01/2009 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/01/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2008 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2008 17:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 07:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/11/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/11/2008 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2008 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/10/2008 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/10/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2008 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/10/2008 18:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2008 10:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2008 10:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2008 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2008 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2008 16:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/09/2008 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2008 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/08/2008 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/07/2008 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2008 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2008 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2008 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2008 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 18:39

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 04/07/2008 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2008 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2008 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2008 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2008 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2008 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2008 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2008 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2008 13:04

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/05/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2008 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 14:33

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2008 15:49

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2008 14:54

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2008 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2008 18:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA MM. JUIZA DISTRIBUIDORA

  • 29/04/2008 18:42

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 29/04/2008 17:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2008 17:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 28/04/2008 17:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 11/04/2008 17:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2008

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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