TRF1 - 0041630-60.2017.4.01.3400
1ª instância - 23ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 00:51
Decorrido prazo de MARILIA PORTELA OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.
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24/08/2022 19:25
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2022 01:37
Decorrido prazo de MARILIA PORTELA OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
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22/08/2022 22:40
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 09:47
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 18:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/04/2022 09:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2022 10:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
-
10/03/2022 12:43
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
-
09/03/2022 18:00
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
08/03/2022 15:09
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
29/11/2021 10:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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18/11/2021 19:04
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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18/11/2021 18:37
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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18/11/2021 09:52
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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10/11/2021 16:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/09/2021 08:17
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2021 02:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/09/2021 10:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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10/09/2021 17:32
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
-
10/09/2021 17:27
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
10/09/2021 15:11
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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23/07/2021 02:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/07/2021 10:35
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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05/07/2021 14:44
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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05/07/2021 14:42
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
05/07/2021 12:00
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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02/07/2021 10:22
TRANSITO EM JULGADO EM
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02/07/2021 10:21
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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20/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. -
03/05/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 11 DE MAIO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
29/02/2020 06:37
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
-
12/02/2020 15:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/01/2020 13:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
-
22/01/2020 15:59
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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07/01/2020 18:24
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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10/12/2019 08:57
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/11/2019 01:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/11/2019 14:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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07/11/2019 11:21
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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30/10/2019 15:12
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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30/10/2019 15:11
JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
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30/10/2019 15:10
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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14/03/2018 12:58
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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26/02/2018 11:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/02/2018 10:50
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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02/02/2018 10:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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02/02/2018 09:37
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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01/02/2018 14:47
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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23/10/2017 13:46
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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19/10/2017 15:50
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - CITAR AGU
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16/10/2017 17:21
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
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04/10/2017 17:51
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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02/10/2017 17:36
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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02/10/2017 17:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2017
Ultima Atualização
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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