08/06/2021 19:44

Baixa Definitiva
08/06/2021 19:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª Vara Federal de Guarulhos
08/06/2021 19:42

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:16

Decorrido prazo de ANDRESSA GABRIELI MARTINS em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 12:43

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 12:06

Conclusos para despacho
03/06/2021 18:49

Juntada de Certidão
07/05/2021 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 07/05/2021.
07/05/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 12:00

Juntada de Certidão
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dra Solange Salgado da Silva Juiz Substituto : Dr Marcelo Gentil Monteiro Dir.

Secret. : Simone Hammes Agnes AUTOS COM DECISÃO 1010846-44.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ANDRESSA GABRIELI MARTINS Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA - SP377284 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, e com fundamento no art. 66, inciso II e parágrafo único, art. 951, caput, art. 953, I, todos do CPC[1], e art. 105, I, “d”, da Constituição Federal[2], suscito conflito negativo de competência ao c.

Superior Tribunal de Justiça.

I - Intimem-se as partes e o fiscal da ordem jurídica (MPF).

II - Oficie-se ao e.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça para trânsito ao presente conflito negativo de competência (CPC, art. 953, I).

O ofício deverá ser instruído com cópia desta decisão, da decisão do juízo suscitado (id. 464531347 – págs. 04/08) e da petição inicial (id. 464531347 - págs. 11/18) III - Suspenda-se o processo até o i.

Relator designar, eventualmente, um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 955, caput, CPC[3]), ou até o julgamento do conflito de competência."
05/05/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 16:40

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 08:54

Suscitado Conflito de Competência
03/03/2021 17:40

Conclusos para decisão
03/03/2021 16:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJDF
03/03/2021 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2021 15:00

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2021 15:00

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/05/2021 14:20 1ª Vara Federal Cível da SJDF.
03/03/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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