TRF1 - 0013470-74.2008.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 00:41
Decorrido prazo de ANA MARIA KARANTINO FERREIRA em 23/08/2022 23:59.
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23/08/2022 01:50
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/08/2022 23:59.
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07/07/2022 12:08
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2022 18:54
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 14:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/11/2021 10:17
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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01/10/2021 12:55
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/10/2021 12:39
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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01/10/2021 11:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/09/2021 19:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/07/2021 01:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2021 01:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/06/2021 10:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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23/06/2021 10:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
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18/06/2021 14:05
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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15/06/2021 16:32
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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17/05/2021 00:00
Intimação
Em face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO aos recursos, nos termos do inciso XXII do artigo 54, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Intimem-se.
Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e REMETAM-SE os autos ao JEF de origem.
Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
07/05/2021 00:00
Intimação
3.
Incidente de uniformização não conhecido. (INCJURIS 0015920-58.2006.4.01.4100, GABRIEL BRUM TEIXEIRA, TRF1 - TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, Diário Eletrônico Publicação 29/01/2016.) O Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso extraordinário.
Assim, considerando que o incidente interposto naquele processo é idêntico ao protocolado neste, impõe-se a aplicação do mesmo resultado.
Em face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO aos recursos, nos termos do inciso XXII do artigo 54, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Intimem-se.
Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e REMETAM-SE os autos ao JEF de origem.
Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
30/07/2013 12:24
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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09/07/2013 13:31
IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
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28/06/2013 12:12
IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CI.0628.2013 - ADV AUTOR - APRES. CONTRARRAZÕES
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03/04/2013 10:00
RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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03/04/2013 09:54
RECURSO RECEBIDO
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03/04/2013 08:55
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - RECEBE RECURSO DO RÉ(U)
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02/04/2013 15:36
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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19/02/2013 08:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/02/2013 17:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA
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25/01/2013 11:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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25/01/2013 11:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
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25/01/2013 09:12
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE
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20/03/2012 13:48
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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14/11/2011 12:18
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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14/10/2011 12:34
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
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14/10/2011 12:34
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
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13/10/2011 09:44
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - REG. POLO PASSIVO - CITAR UNIÃO
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31/08/2011 12:50
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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18/08/2011 12:42
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CONTADORIA
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05/07/2011 15:52
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - PLANILHA COM CÁLCULOS
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13/01/2011 13:53
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - PARA CALCULOS
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25/05/2010 13:05
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/05/2010 09:06
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ANALISAR A CONTESTAÇÃO
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18/05/2010 09:05
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - JUNTAR E ANALISAR CONTESTAÇÃO
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01/12/2009 12:17
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEXADA PETIÇÃO AUTOR
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04/09/2009 15:50
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PARTE RÉ
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28/07/2009 02:37
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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17/07/2009 08:54
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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06/07/2009 10:50
CitaçãoORDENADA
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10/09/2008 15:01
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA QUE O RÉU VERIFIQUE A PREVENÇÃO APONTADA
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08/09/2008 12:12
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO DESPACHO
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05/09/2008 13:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2008
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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