TRF6 - 0001588-42.2013.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal de Varginha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCINI

CPF *07.***.*46-43

Advogados

ADRIANA GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF *34.***.*61-46

ANGELICA MARIA MARCELLA PEPE DE AGUIAR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:02

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 01:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 02/07/2025 02:25

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 01/07/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 01/07/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 30/06/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 17:15

    Despacho

  • 27/06/2025 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 12:43

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGVGA01 Número: 00015884220134013809/TRF

  • 19/05/2025 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00015884220134013809/TRF

  • 12/12/2024 14:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001588-42.2013.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001588-42.2013.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCINI Advogado do(a) REU: ADRIANA GONCALVES DO NASCIMENTO - RJ188707 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCINI ADRIANA GONCALVES DO NASCIMENTO - (OAB: RJ188707) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/09/2020 02:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/04/2017 12:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/04/2017 14:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇAO EFETUADA PARA DAR REGULARIDADE. EM 10/07/2014 FOI DADA MOVIMENTAÇAO REPETDIA ACERCA DE EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA

  • 25/04/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/04/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 27/03/2017 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2017 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2017 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2017 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/03/2017 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2017 16:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 18:50

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/11/2016 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2016 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/11/2016 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/11/2016 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/11/2016 15:39

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/11/2016 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 12:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2016 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2016 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2016 16:34

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/10/2016 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2016 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2016 08:33

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 27/09/2016 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2016 09:29

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/07/2016 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/07/2016 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 15:37

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/07/2016 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 11:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2016 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2016 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 17:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2016 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2016 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2016 17:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2016 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2016 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 14:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 27/2016 - RIO DE JANEIRO/RJ

  • 29/03/2016 18:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 16:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR

  • 24/02/2016 13:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2016 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2016 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2016 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2016 15:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 27/2016

  • 04/02/2016 17:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/01/2016 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2015 17:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 060/2015 - COMARCA DE AIURUOCA/MG

  • 20/10/2015 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2015 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2015 13:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 18/05/2015 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2015 14:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2015 13:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 23/03/2015 12:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR

  • 09/03/2015 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2015 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2015 17:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/02/2015 13:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2015 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2014 10:42

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 164/2014 - ITATIAIA/RJ

  • 30/09/2014 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2014 17:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/08/2014 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2014 13:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE ITATIAIA/RJ

  • 11/07/2014 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2014 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2014 13:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 10/07/2014 13:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/06/2014 16:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2014 16:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 15:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2014 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/04/2014 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 12:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2014 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2014 13:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 01/04/2014 15:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº384/2013-RIO DE JANEIRO-CUMPRIDA

  • 27/02/2014 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2014 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2014 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2014 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/02/2014 13:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2013 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/11/2013 17:33

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/11/2013 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 18:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2013 13:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/10/2013 16:30

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº268/2013-RIO DE JANEIRO

  • 30/09/2013 17:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2013 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2013 11:48

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/09/2013 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 14:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/08/2013 14:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2013 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2013 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2013 12:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/08/2013 12:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2013 16:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2013 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 15:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2013 14:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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