TRF1 - 0000801-42.2019.4.01.3602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2023 14:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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27/02/2023 14:31
Juntada de Informação
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27/02/2023 14:31
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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24/02/2023 00:56
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.
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13/12/2022 11:02
Juntada de petição intercorrente
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12/12/2022 10:10
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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12/12/2022 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 09:50
Juntada de Certidão
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12/12/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 18:36
Conhecido o recurso de MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *93.***.*76-72 (APELANTE) e provido em parte
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07/12/2022 16:37
Juntada de Voto
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06/12/2022 19:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2022 19:12
Juntada de Certidão de julgamento
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07/11/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 15:00
Incluído em pauta para 06/12/2022 14:00:00 Sala 01.
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28/10/2022 09:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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03/02/2022 16:17
Conclusos para decisão
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03/02/2022 00:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/02/2022 23:59.
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28/01/2022 11:53
Juntada de parecer
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14/12/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 00:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2021 23:59.
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29/11/2021 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/11/2021 00:52
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
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27/11/2021 00:03
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 17:24
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
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16/11/2021 17:45
Juntada de petição intercorrente
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28/10/2021 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2021 00:00
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
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11/10/2021 00:00
Publicado Intimação polo ativo em 11/10/2021.
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08/10/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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07/10/2021 18:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2021 18:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/08/2021 16:35
Expedição de Edital.
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18/08/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 16:53
Conclusos para decisão
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16/08/2021 16:52
Juntada de Certidão
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16/08/2021 16:49
Juntada de Certidão
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22/05/2021 01:33
Decorrido prazo de DIMITRI LEVINE PEREIRA CARVALHO FRAGA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
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15/05/2021 08:17
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.
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14/05/2021 00:37
Decorrido prazo de DIMITRI LEVINE PEREIRA CARVALHO FRAGA em 13/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:05
Publicado Intimação polo ativo em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000801-42.2019.4.01.3602 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: DIMITRI LEVINE PEREIRA CARVALHO FRAGA - MT18822-A, VICTOR GUILHERME MOYA - MT20235-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO HERCULANO DE MENEZES D E S P A C H O Intime-se o Dr.
Dimitri Levine Pereira Carvalho Fraga, OAB/MT 18.822, subscritor da petição juntada na carta de ordem (id 85787138), para apresentar as razões recursais.
Determino a intimação do patrono do recorrente, pela imprensa (art. 370, § 1º – CPP), fixando-lhe o prazo de 8 (oito) dias (art. 600, § 4º - CPP).
Intimado e não se manifestando, intime-se o acusado pessoalmente, via mandado, para que, se lhe aprouver, constitua novo defensor, em 15 dias, a fim de apresentar razões ao apelo, tendo em vista a inércia do advogado regularmente constituído, cientificando-se-lhe ainda que, se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor público federal para finalidade.
Cumprida a diligência, remetam-se os autos à PRR, para os devidos fins.
Intimem-se.
Brasília/DF, 3 de maio de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado -
03/05/2021 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2021 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2021 15:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 15:42
Juntada de Certidão
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03/05/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 14:46
Conclusos para decisão
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14/01/2021 15:10
Juntada de Certidão
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24/11/2020 03:50
Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 23/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 14:38
Juntada de Certidão
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20/11/2020 14:28
Juntada de Certidão
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30/10/2020 12:47
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2020 17:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/10/2020 17:45
Juntada de Certidão
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15/10/2020 17:28
Juntada de Certidão
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15/10/2020 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/08/2020 08:09
Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME MOYA em 17/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 16:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/08/2020 16:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/08/2020 16:03
Juntada de Certidão
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13/05/2020 02:32
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
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31/03/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2020 17:25
Conclusos para decisão
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30/03/2020 15:41
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 4ª Turma
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30/03/2020 15:41
Juntada de Informação de Prevenção.
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26/03/2020 16:30
Juntada de Informações prestadas
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24/03/2020 17:15
Recebidos os autos
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24/03/2020 17:15
Recebido pelo Distribuidor
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24/03/2020 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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