25/05/2022 15:13

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/11/2021 16:40

Juntada de Informação
29/11/2021 16:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
27/11/2021 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 05/11/2021 23:59.
29/09/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 08:02

Decorrido prazo de DJANIRA MOREIRA MELLO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 08:00

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA MONTEIRO PEREIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:30

Decorrido prazo de DIONISIO HENRIQUE SOUSA GAMA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:30

Decorrido prazo de DIRANI CHAVES OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DIRCEU LEME DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DILMA MARQUES ISACKSSON em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DEOLINDA DE SOUZA SILVA SANTOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DENIZE DE FATIMA MENDES WSOLEK em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DIJALMA DELFIOL GARROPHO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DJANIRA MENEZES DE ALMEIDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DENISE TRONCOSO ZANETTI FAVARO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DEOCLECIO CATTETE REIS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DINO GRANDI em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DILERMANO SIQUEIRA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DIELZA OLIVEIRA MENDES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DENISE MARIA MENEZES WANDERLEY em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DILCEA LEAL MARINHO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DENISE CORREA RIBEIRO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DENILSA LIMA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DENISON ALVES DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DENIZE ARAUJO DE MARIA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DIRCE GARCIA PENHA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DELZA DE FREITAS PIMENTEL DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DONIZETE AUGUSTO JOSE em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DJALMA E FERREIRA JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DONIZETE GONCALVES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DENISE CARVALHO COSTA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DILMA DE OLIVEIRA MOREIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DIONE MARQUES RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DIRLEY GONCALVES FRANCA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DIANA GREY RIBEIRO CUNHA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DILTONE FIALHO DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DIVA DONATO BASTOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DEUZIMAR PAULA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:26

Decorrido prazo de DIONE GONCALVES BARBOSA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:26

Decorrido prazo de DELZIREI MIRANDA DA CONCEICAO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:26

Decorrido prazo de DIRCEU BORGHI JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:26

Decorrido prazo de DENISE LONGO em 28/09/2021 23:59.
03/08/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:56

Juntada de Certidão de processo migrado
30/07/2021 17:34

Juntada de volume
30/07/2021 17:34

Juntada de volume
30/07/2021 17:32

Juntada de volume
30/07/2021 17:32

Juntada de volume
22/07/2021 12:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/07/2021 12:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
20/07/2021 16:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/07/2021 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/06/2021 17:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
01/06/2021 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DJEN 01/06/2021
30/04/2021 17:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
30/04/2021 00:00

Citação

E M E N T A ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

SERVIDOR PÚBLICO.

REAJUSTE DE 28,86%.

AÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO.

ANASPS.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

APRECIAÇÃO EQUITATIVA. § 8º DO ART. 85 DO CPC DE 2015 (ART. 20, § 4º, CPC/73).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO FIRMADO.

APELAÇÃO PROVIDA. 1.

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS propôs a Ação Coletiva nº 1997.34.00.022863-8 em favor dos seus associados, para o fim de lhes assegurar a percepção do pagamento do reajuste de 28,86% e, já na fase de execução, requereram o Cumprimento de Sentença para fins de satisfação do crédito, tendo o juízo de origem proferido sentença na qual acolheu impugnação do INSS e julgou extinta a execução, sem resolução do mérito, em face da homologação do pedido de desistência do cumprimento de sentença. 2.

Tratando a presente ação de matéria eminentemente de direito e de natureza repetitiva, devem os honorários, com base no § 8º do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20, § 4º, CPC/73), ser fixados mediante apreciação equitativa do juízo, atendendo, ainda, os princípios da equidade e da razoabilidade. 3.

Nos casos em que a parte exequente desiste do cumprimento de sentença, firmando acordo com a parte executada, e considerando-se, ainda, tratar-se de matéria eminentemente de direito e de natureza repetitiva, esta Primeira Turma tem isentado de honorários a parte exequente. 4.

Apelação dos exequentes provida, para isentá-los do pagamento de honorários advocatícios.

Decide a Turma, por maioria, dar provimento à apelação dos exequentes. 1ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 18 de fevereiro de 2020.

Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator
29/04/2021 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2021. Nº de folhas do processo: 736
26/04/2021 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/04/2021 12:48

PROCESSO REMETIDO
18/02/2020 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - tendo o Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira retificado o voto, desapareceu a divergência que justificava o julgamento ampliado. Em conclusão, a Turma, à unanimidade, julgou nos termos do voto do Relator.
30/01/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30.01.2020 E DIVULGADA EM 29.01.2020
27/01/2020 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2020
27/08/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
06/08/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.08.2019 E DIVULGADA EM 05.08.2019
30/07/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2019
10/04/2019 10:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/04/2019 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/04/2019 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO
08/03/2019 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/03/2019 14:09

PROCESSO REMETIDO
06/02/2019 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do relator, dando parcial provimento à apelação, manifestou voto divergente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, nos termos do voto oral, no que foi acompanhado pela Desembargadora
22/01/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22.01.2019 E DIVULGADA EM 21.01.2019
12/12/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019
26/10/2018 12:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/10/2018 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
26/10/2018 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
26/10/2018 10:32

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
25/10/2018 11:10

CONCLUSÃO AO JUIZ DO PROCIN-JUD PARA ANÁLISE TEMÁTICA
25/10/2018 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
23/10/2018 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
05/10/2018 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
04/10/2018 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
04/10/2018 18:30

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO PROCIN-JUD - PROCIN-JUD
04/10/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003455-26.2019.4.01.3400

Jose Marcelino de Alcantara

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gilberto Conceicao do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0066754-53.2010.4.01.3800

Jose de Paula Dias

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcelo Torres Motta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0003455-26.2019.4.01.3400

Jose Marcelino de Alcantara

Advogado: Gilberto Conceicao do Amaral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019439-75.2018.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Marcio Rodrigues Martins

Advogado: Carmem Lucia Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2018 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0027471-85.2017.4.01.3700

Procuradoria da Fazenda Nacional

Julio Cesar da Penha

Advogado: Florduvaldo dos Santos Carneiro Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2022 12:21

Exibir Processo