TRF1 - 0000103-78.2015.4.01.3504

1ª instância - 8ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ: 37.942.539/0001-70

Advogados

ROBERTO VILELA FRANCA

OAB: 21876/GO

CPF *94.***.*23-68

ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO

CPF *78.***.*18-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2021 21:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/03/2021 21:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/05/2015 14:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO TRF/1ª REGIAO

  • 08/05/2015 14:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO TRF/1ª REGIAO

  • 08/05/2015 14:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/05/2015 14:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/04/2015 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA PARTE IMPETRANTE

  • 30/04/2015 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA PARTE IMPETRANTE

  • 24/04/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULADO EM 15/4/2015

  • 24/04/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULADO EM 15/4/2015

  • 24/04/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA PFN

  • 24/04/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA PFN

  • 15/04/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 162 DE 15-04-2015 QUARTA

  • 15/04/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 162 DE 15-04-2015 QUARTA

  • 13/04/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 162 - EXPEDIENTE DO DIA 13.4.2015

  • 13/04/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 162 - EXPEDIENTE DO DIA 13.4.2015

  • 13/04/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PFN

  • 13/04/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PFN

  • 13/04/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2015 15:17

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/04/2015 15:17

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/04/2015 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2015 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 12:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/04/2015 12:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/03/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA PFN E DELEGADO RECEITA FEDERAL - DA SENTENÇA

  • 24/03/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA PFN E DELEGADO RECEITA FEDERAL - DA SENTENÇA

  • 19/03/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLS. 110 A 112 DE 19-03-2015 QUINTA FEIRA

  • 19/03/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLS. 110 A 112 DE 19-03-2015 QUINTA FEIRA

  • 13/03/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 111 - EXPEDIENTE DO DIA 13.3.2015

  • 13/03/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 111 - EXPEDIENTE DO DIA 13.3.2015

  • 13/03/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/03/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/03/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - expedido mandado autoridade coatora e entidade

  • 13/03/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - expedido mandado autoridade coatora e entidade

  • 13/03/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - expedido mandado autoridade coatora e entidade

  • 13/03/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - expedido mandado autoridade coatora e entidade

  • 13/03/2015 12:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - cópia - ofício 145/2015 - MPF

  • 13/03/2015 12:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - cópia - ofício 145/2015 - MPF

  • 13/03/2015 12:56

    OFICIO EXPEDIDO - cópia - ofício 145/2015 - MPF

  • 13/03/2015 12:56

    OFICIO EXPEDIDO - cópia - ofício 145/2015 - MPF

  • 12/03/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO AO IMPETRADO, EXPEDIR OFICIO AO MPF E PUBLICAR SENTENÇA

  • 12/03/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO AO IMPETRADO, EXPEDIR OFICIO AO MPF E PUBLICAR SENTENÇA

  • 12/03/2015 13:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/03/2015 13:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/03/2015 13:41

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 13:41

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 13:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/03/2015 13:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/03/2015 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 108/2015 - NOTIFICADO MPF

  • 06/03/2015 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 108/2015 - NOTIFICADO MPF

  • 04/03/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO DO MPF

  • 04/03/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO DO MPF

  • 04/03/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO

  • 04/03/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO

  • 26/02/2015 09:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofício 108/2015 - MPF

  • 26/02/2015 09:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofício 108/2015 - MPF

  • 26/02/2015 09:37

    OFICIO EXPEDIDO - ofício 108/2015 - MPF

  • 26/02/2015 09:37

    OFICIO EXPEDIDO - ofício 108/2015 - MPF

  • 25/02/2015 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO MPF

  • 25/02/2015 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO MPF

  • 25/02/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 68 DE 25.05.2015 QUARTA FEIRA

  • 25/02/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 68 DE 25.05.2015 QUARTA FEIRA

  • 20/02/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 068 - EXPEDIENTE DO DIA 20.2.2015

  • 20/02/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 068 - EXPEDIENTE DO DIA 20.2.2015

  • 19/02/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado expedido PFN

  • 19/02/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado expedido PFN

  • 19/02/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado expedido PFN

  • 19/02/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado expedido PFN

  • 12/02/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO À UNIAO E EXPEDIR OFICIO AO MPF

  • 12/02/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO À UNIAO E EXPEDIR OFICIO AO MPF

  • 12/02/2015 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 09:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/02/2015 09:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/02/2015 16:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARA SJ/GO

  • 10/02/2015 16:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARA SJ/GO

  • 10/02/2015 16:57

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/02/2015 16:57

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/02/2015 16:12

    BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA - PROCESSO DESTINADO À GOIÂNIA DISTRIBUIDO INDEVIDAMENTE

  • 06/02/2015 16:12

    BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA - PROCESSO DESTINADO À GOIÂNIA DISTRIBUIDO INDEVIDAMENTE

  • 05/02/2015 15:02

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 05/02/2015 15:02

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 05/02/2015 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2015 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 13:19

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 13:19

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2015 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2015 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/01/2015 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/01/2015 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/01/2015 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2015

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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