14/12/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 12:56

Juntada de Certidão
13/12/2022 03:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 12/12/2022 23:59.
09/11/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2022 13:24

Conclusos para julgamento
22/10/2022 00:34

Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 21/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:56

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 04/10/2022 23:59.
29/09/2022 19:18

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 16:43

Juntada de embargos de declaração
27/09/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:34

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 10:04

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 10:04

Extinto o processo por desistência
20/09/2022 10:41

Conclusos para julgamento
05/09/2022 13:42

Juntada de pedido de desistência da ação
17/08/2022 17:17

Juntada de parecer
16/08/2022 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 01:41

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:41

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 07:11

Juntada de contestação
04/08/2022 11:42

Juntada de contestação
30/07/2022 22:39

Juntada de contestação
25/07/2022 00:52

Juntada de contestação
28/06/2022 16:16

Juntada de contestação
28/06/2022 14:10

Juntada de contestação
28/06/2022 12:14

Juntada de contestação
21/06/2022 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:06

Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 26/05/2022 23:59.
25/04/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 13:24

Outras Decisões
18/04/2022 13:23

Conclusos para decisão
23/03/2022 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2021 08:17

Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 21/09/2021 23:59.
11/09/2021 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
10/09/2021 12:00

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 12:00

Juntada de Certidão
10/09/2021 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
10/09/2021 12:00

Outras Decisões
10/06/2021 10:58

Conclusos para decisão
09/06/2021 14:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/03/2021 03:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:28

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:28

Decorrido prazo de EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA em 10/03/2021 23:59.
10/03/2021 11:11

Juntada de contestação
01/03/2021 07:47

Juntada de contestação
28/02/2021 12:38

Publicado Decisão em 22/01/2021.
28/02/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
15/02/2021 11:20

Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 12/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:20

Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 12/02/2021 23:59.
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1000080-56.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: W.

B.

D.

A.

RECONVINDO: U.

F., A.

N.

D.

E.

E. -.

A., E.

D.

P.

E., O.

N.

D.

S.

E.

O., C.

E.

D.

N.

D.

B.

S., L.

D.

M.

T.

D.

E.

S., I.

P.

E.

I.

L.

DECISÃO Trata-se de ação cuja parte autora pleiteia, em sede de tutela de evidência, a percepção de indenização por danos morais em razão de transtornos que lhe teriam sido gerados pelos réus por ocasião das paralisações do fornecimento de energia elétrica ocorridas no Estado do Amapá, no período de 03/11/2020 a 24/11/2020..

Decido.

A concessão de tutela provisória de evidência exige a configuração de uma das situações previstas no art. 311 do NCPC, in verbis: Art. 311.

A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

Pelos elementos constantes nos autos, não evidencio num juízo de sumária cognição demonstrado o direito pleiteado; a medida pretendida depende da inauguração do contraditório, materializado pelas alegações e documentos trazidos com a contestação a ser apresentada pela parte ré.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de evidência.

Cite-se a parte ré, na forma dos arts. 7º, parágrafo único, e 9º da Lei nº 10.259/01, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando esta desde já intimada para declinar na peça de resposta a viabilidade e o interesse da conciliação, instruindo-a com a proposta de acordo.

Devem os requeridos apresentar toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa.

Intime-se a parte autora desta decisão.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.

HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
20/01/2021 12:32

Juntada de Certidão
20/01/2021 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021 12:32

Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2021 21:18

Juntada de emenda à inicial
11/01/2021 13:39

Conclusos para decisão
08/01/2021 11:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/01/2021 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2021 17:02

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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