TRF1 - 0022054-47.2018.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2022 09:59
Juntada de manifestação
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27/09/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 14:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
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27/09/2022 14:54
Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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28/04/2022 10:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF
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28/04/2022 10:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/12/2021 14:09
Juntada de petição intercorrente
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16/12/2021 22:43
Juntada de petição intercorrente
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09/12/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 17:41
Juntada de Certidão
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02/12/2021 14:21
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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07/06/2021 15:16
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
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27/05/2021 02:02
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/05/2021 12:14
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/04/2021 19:16
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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29/04/2021 16:16
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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29/04/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com fundamento no art. 54, XVI c/c art. 88, §1° da Resolução n. 17/2014, NÃO ADMITO o Incidente Regional de Uniformização, eis que a controvérsia discutida neste feito restringe-se à questão estritamente constitucional, contra a qual não é cabível a arguição apresentada pela União (Verbete Sumular n. 86/TNU).
Por outra via, quanto ao Recurso Extraordinário, SOBRESTE-SE o presente feito até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, haja vista a remessa do Processo n. 0009260-28.2017.4.01.3400 àquela Corte.
Anote-se e acompanhe-se atentamente o desfecho do julgamento.
Havendo decisão definitiva quanto ao tema, nova conclusão. -
29/03/2021 18:35
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/03/2021 12:12
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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17/03/2021 12:10
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CERTIDÃO - IU E RE - COM CONTRARRAZOES
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10/02/2021 11:10
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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10/02/2021 11:08
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RÉU PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE E RE
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10/02/2021 11:08
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR
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10/02/2021 11:06
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - INCIDENTE AUTOR
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03/12/2020 01:51
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/11/2020 20:53
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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19/11/2020 12:11
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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28/10/2020 20:04
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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20/08/2020 10:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 20/08/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 21/08/2020.
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20/08/2020 10:39
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 27/08/2020
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03/08/2020 10:28
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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03/08/2020 10:27
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - EMBARGOS - COM CONTRARRAZOES
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21/07/2020 02:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/07/2020 09:58
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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08/07/2020 09:49
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RÉU PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
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08/07/2020 09:48
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
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28/05/2020 02:54
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/05/2020 15:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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15/05/2020 14:22
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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05/05/2020 13:55
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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23/04/2020 10:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 23/04/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 24/04/2020.
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23/04/2020 10:38
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 30/04/2020
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11/03/2020 14:43
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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10/03/2020 16:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CLEBERSON JOSÉ ROCHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2018
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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