TRF1 - 0001964-66.2006.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANSELMO AZEVEDO DUARTE

CPF *27.***.*30-34

ENCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 20.894.325/0001-72

HERMINIA DUARTE PIMENTA

CPF *36.***.*75-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 22:50

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 22:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/01/2022 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 02:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de ANSELMO AZEVEDO DUARTE em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de HERMINIA DUARTE PIMENTA em 26/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 02:22

    Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR Juiz Substituto : CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir.

    Secret. : ANTONIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001964-66.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ENCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz Dr.

    Cristiano Mauro da Silva exarou : ...

    Verificando a argumentação trazida nos embargos de declaração apresentados, note-se que a parte está a discordar dos motivos que embasaram os termos do julgamento, valendo-se, para tal, de ponderações de inconformismo.

    Na verdade pleiteia a modificação do julgado, e a via eleita não se presta par tal.

    Com tais considerações, REJEITO os embargos de declaração interpostos. ...

  • 03/05/2021 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 18:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/12/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 07:44

    Decorrido prazo de ANSELMO AZEVEDO DUARTE em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 07:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 10:24

    Decorrido prazo de HERMINIA DUARTE PIMENTA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 10:24

    Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/10/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 08:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2020 08:33

    Juntada de volume

  • 08/09/2020 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2020 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANÁLISE

  • 19/05/2020 10:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 16/12/2019.

  • 12/12/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 10:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/08/2019 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/07/2019

  • 25/07/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/05/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/05/2019 15:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 22/05/2019 11:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADOS PELA PROPRIA PROCURADORIA

  • 05/06/2014 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DE PROCESSOS (2006.38.11.001963-0)

  • 15/04/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2014 14:14

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/09/2013 17:15

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/09/2013 16:18

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/09/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2009 18:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - processo reunido conforme despacho de fl. 46

  • 08/07/2009 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2009 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 07/04/2009

  • 30/03/2009 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 09:16

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÇÃO NO APENSO

  • 01/07/2008 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 23 LEI 11.457/2007

  • 29/04/2008 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2008 08:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2006 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DECISÃO EMBARGO APENSO

  • 15/03/2006 14:12

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 23/02/2006 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

  • 23/02/2006 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2006 13:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2006

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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