TRF1 - 0002919-59.2013.4.01.4003

1ª instância - Floriano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REIS

CPF *82.***.*63-91

MONICA CARVALHO BARROSO

CPF *78.***.*25-34

JOSE RAIMUNDO DE SANTANA

CPF *57.***.*30-91

Advogados

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB: 6594/PI

CPF *01.***.*59-14

LUIS SOARES DE AMORIM

OAB: 2433/PI

CPF *28.***.*30-15

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO

OAB: 2644/PI

CPF *74.***.*21-49

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES

OAB: 12276/PI

GILVAN JOSE DE SOUSA

OAB: 10710/PI

CPF *87.***.*92-34

JONELITO LACERDA DA PAIXAO

OAB: 11210/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 11:04

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REIS em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de MONICA CARVALHO BARROSO em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 02:53

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SANTANA em 26/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 10:20

    Juntada de apelação

  • 21/09/2022 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 12:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/08/2022 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 17:39

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/08/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 15:33

    Cancelada a conclusão

  • 10/06/2022 10:43

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 06/11/2021 05:40

    Decorrido prazo de MONICA CARVALHO BARROSO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 05:39

    Decorrido prazo de ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REIS em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SANTANA em 05/11/2021 23:59.

  • 28/09/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2021 12:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2021 14:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 25/05/2021 14:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/05/2021 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2021 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Verifico que a ré Aldeniza Altina Coelho dos Reis possui advogado constituído, conforme expressa a procuração ad judicia apresentada à fl. 681.

    Assim, a fim de se evitar prejuízo à ré e em observância ao devido processo legal, intime-se novamente o patrono, via imprensa oficial, para apresentar as alegações finais, em 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono de causa. 2.

    Não apresentadas as alegações pelo advogado, aplico-lhe multa de 10 (dez) salários mínimos vigentes (art. 265 do CPP), que deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias.

    Por conseguinte, intime-se a ré, pessoalmente, para que constitua novo patrono, para apresentação dos memoriais, sob pena de nomeação de defensor dativo para essa finalidade. 3.

    Configurada a inércia, nomeio, desde já, como defensora dativa da denunciada, apenas para apresentação das alegações finais, a advogada Hérica Tammara de Paula Gomes e Silva (OAB/PI 19148).

    Após a apresentação da peça, que deverá ser protocolizada no prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se ao pagamento dos honorários, que fixo em R$ 141,66 (cento e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), nos termos da Resolução CJF 305/2014. 4.

    Por fim, uma vez entregues os memoriais, façam-me os autos conclusos para sentença.

  • 18/05/2021 13:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MONICA CARVALHO E JOSÉ RAIUMUNDO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    "Atendidas as diligências finais requeridas pelas partes, intime-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal"

  • 06/05/2021 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/04/2021 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2021 15:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/04/2021 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2021 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2021 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2021 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MÍDIA

  • 10/03/2021 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2021 16:10

    Conclusos para despacho - MINUTADO NO SEI

  • 16/11/2020 16:54

    OFICIO EXPEDIDO - PARA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PI/SOLICITAR MIDIA DE AUDIENCIA

  • 13/11/2020 11:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2020 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2020 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 07/02/2020 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 30/01/2020 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2020 14:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/01/2020 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2020 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2020 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2019 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/05/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 169/2019

  • 15/04/2019 10:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2019 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2019 19:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - oficio 11/2019-GAJUS

  • 18/02/2019 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2019 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 20/08/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2018 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2018 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 69-2018

  • 19/03/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2018 10:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2018 09:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE MPF

  • 16/11/2017 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2017 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 12:51

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 10/08/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2017 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 19:49

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2016 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2016 16:06

    Conclusos para despacho - VISTA AO MPF

  • 18/11/2016 20:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS E DE TRÊS RÉUS

  • 18/11/2016 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/11/2016 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2016 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/11/2016 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/11/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO MPF DA AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 15/11/2016 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2016 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 3874/2016 E 1905/2016.

  • 19/09/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/09/2016 14:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DE 03 REUS

  • 30/05/2016 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 11/12/2015

  • 07/01/2016 16:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 128/2015

  • 07/01/2016 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2015 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N° 464/2015

  • 05/11/2015 12:13

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 464/2015 GABJU (COMARCA DE SÃO JOÃO-PI)

  • 23/10/2015 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2015 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2015 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO-ADV DO RÉU

  • 12/08/2015 09:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2015 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2015 10:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2015 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/06/2015 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2015 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 09:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2015 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2015 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2015 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 09:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 128/2015

  • 22/01/2015 12:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/01/2015 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/12/2014 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE 397 CPP / PROSSEG. AÇÃO PENAL

  • 24/10/2014 12:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2014 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA

  • 24/10/2014 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/08/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TARCISIO SOUSA E SILVA

  • 07/08/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2014 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 08:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DR. MARCIO RODRIGO LELIS COUTINHO - OAB/PI Nº 6951

  • 09/04/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSOR DATIVO

  • 01/04/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2014 12:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSÉ RAIMUNDO DE SANTANA

  • 24/02/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2014 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 09:19

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 08/01/2014 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2013 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2013 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2013 11:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2013 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF VIA MALOTE

  • 01/10/2013 14:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/10/2013 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 2982/2013

  • 05/09/2013 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2013 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 11:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2013

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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