TRF1 - 0009859-38.2010.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 14:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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15/07/2022 14:21
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
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06/07/2022 15:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/07/2022 15:31
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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06/07/2022 13:54
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 11:05
Conclusos para despacho
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08/06/2022 15:26
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2022 15:26
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 15:33
Conclusos para despacho
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04/10/2021 17:18
Recebidos os autos
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04/10/2021 17:18
Juntada de petição inicial
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28/10/2020 03:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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24/11/2016 13:28
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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21/11/2016 18:13
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/11/2016 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTADAS AS RAZÕES E CONTRARRAZÕES PELAS PARTES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM AS NOSSAS COSTUMEIRAS HOMENAGENS, PARA JULGAMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
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27/10/2016 14:49
Conclusos para despacho
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18/10/2016 13:32
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLADAS PELO MPF, PROT. 11997
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17/10/2016 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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07/10/2016 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/10/2016 12:34
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/10/2016 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/10/2016 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/09/2016 09:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
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22/09/2016 18:46
MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - EXPEDIDO EM 20/09/2016
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22/09/2016 18:46
BUSCA E APREENSAO ORDENADA / DEFERIDA / AGUARDANDO ATO - BUSCA E APREENSÃO DO PROCESSO
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22/09/2016 18:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO EM 20/09/2016
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22/09/2016 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/09/2016
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22/09/2016 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/09/2016 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/09/2016 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 08/09/2016 - DETERMINA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RETIRADOS EM CARGA
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22/09/2016 18:43
Conclusos para despacho
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21/09/2016 14:14
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MARIA RITA ESPÍNDOLA DOS SANTOS, PROT. 11680.
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21/09/2016 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADV. COM PEÇAS
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17/03/2016 12:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO
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17/03/2016 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ÂNGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA, OAB/AP: 1506, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 576.
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15/03/2016 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, NOVAMENTE, POR PUBLICAÇÃO, OS ADVOGADOS DA ACUSADA MARIA RITA ESPÍNDOLA DOS SANTOS, CONSTANTES NA PROCURAÇÃO DE FL. 303 E SUBSTABELECIMENTO DE FL. 504, PARA APRESENTAREM AS RAZÕES DE APELA
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14/03/2016 13:17
Conclusos para despacho
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11/03/2016 17:07
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - EM 10/03/2016, RAZÕES DA APELAÇÃO. PROT. 9227.
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08/03/2016 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR ANA PAULA E EDINALDO GOLOBOVANTE DIA 4/3/2016.
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08/03/2016 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/03/2016 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/02/2016 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/02/2016 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS LEGAIS (ART. 593, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS SENTENCIADOS EDINALDO GOLOBOVANTE DA COSTA E VICENTE DA CONCEIÇÃO ROCHA DE ALMEIDA (FL. 551
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01/02/2016 18:00
Conclusos para despacho
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29/01/2016 12:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) ANA PAULA DA CONCEIÇÃO, FL. 558.
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29/01/2016 12:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) EDINALDO GOLOBOVANTE, FL. 557.
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29/01/2016 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIA RITA ESPÍNDOLA, FL. 556.
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29/01/2016 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VICENTE DA CONCEIÇÃO, FL. 555.
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20/01/2016 17:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MARIA RITA E. DOS SANTOS, PROT. 8490.
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20/01/2016 17:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EDINALDO G. DA COSTA E ANA PAULA DA C. FERREIRA, PROT. 8371.
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17/12/2015 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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16/12/2015 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/12/2015 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VICENTE DA CONCEIÇÃO ROCHA DE ALMEIDA, ANEXOS FLS. 535-544.
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11/12/2015 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VICENTE DA CONCEIÇÃO ROCHA DE ALMEIDA, ANEXOS FLS. 535-544.
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11/12/2015 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EDINALDO GOLOBOVANTE DA COSTA, ANEXOS FLS. 535-544.
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11/12/2015 11:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EDINALDO GOLOBOVANTE DA COSTA, ANEXOS FLS. 535-544.
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11/12/2015 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARIA RITA ESPÍNDOLA DOS SANTOS, ANEXOS FLS. 535-544.
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11/12/2015 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIA RITA ESPÍNDOLA DOS SANTOS, ANEXOS FLS. 535-544.
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11/12/2015 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, ANEXOS FLS. 535-544.
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11/12/2015 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, ANEXOS FLS. 535-544.
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09/12/2015 10:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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09/12/2015 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
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03/12/2015 15:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/12/2015 14:45
REMESSA ORDENADA: MPF
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03/12/2015 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/11/2015 13:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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29/04/2015 12:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/03/2015 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/03/2015 14:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/01/2015 16:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA RITA ESPÍNDOLA DOS SANTOS
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16/01/2015 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do adv. Ângelo Ronan dos Anjos Ferreira, sobre não aplicação de multa por abandono de causa e recebimento de alegações finais, prot. 4052.
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16/01/2015 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 16/01/2015, PROT. 4052.
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12/01/2015 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
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19/12/2014 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/12/2014 17:08
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/12/2014 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/12/2014 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/12/2014 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/12/2014 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/12/2014 12:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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17/12/2014 12:58
OFICIO EXPEDIDO
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17/12/2014 12:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/12/2014 11:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP, O DEFENSOR NÃO PODE ABANDONAR O PROCESSO SALVO MOTIVO IMPERIOSO. NESTE CASO, DEVE COMUNICAR PREVIAMENTE AO JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SE
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18/11/2014 12:09
Conclusos para decisão
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04/11/2014 16:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - EM 29/08/2014.
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04/11/2014 16:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - EM 27/08/2014.
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04/11/2014 16:36
MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - EM 26/08/2014.
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04/11/2014 16:30
BUSCA E APREENSAO ORDENADA / DEFERIDA / AGUARDANDO ATO - ORDENADA VERBALMENTE PELO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA EM 26/08/2014.
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04/11/2014 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO DA RÉ SEM PEÇAS
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25/02/2014 12:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
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03/02/2014 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22/11/2013 (NA SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL DA SJAP)
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12/11/2013 07:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
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05/11/2013 14:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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05/11/2013 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARIA RITA ESPINDOLA DOS SANTOS REQUER A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO
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24/10/2013 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/10/2013 21:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/09/2013 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/09/2013 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/09/2013 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão supra, intime-se a ré Maria Rita Espíndola dos Santos, por mandado, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais nestes autos.
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18/09/2013 10:28
Conclusos para despacho
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18/09/2013 10:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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29/08/2013 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 - DISPONIBILIZADO:08/08/2013 - PUBLICADO EM: 09/08/2013
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27/08/2013 15:40
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - VICENTE DA CONCEIÇÃO ROCHA DE ANDRADE
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27/08/2013 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/08/2013 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR 5 (CINCO) DIAS
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20/08/2013 20:04
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E EDINALDO GOLOBOVANTE DA COSTA
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20/08/2013 20:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ACUSADOS
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09/08/2013 17:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/08/2013 20:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/06/2013 10:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF-ALEGAÇÕES FINAIS
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24/06/2013 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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17/06/2013 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/06/2013 19:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/06/2013 19:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/06/2013 19:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Defiro a desistência da testemunha de defesa Grinualdo Nunes dos Santos. 2) Proceda a SECVA à anotação do endereço fornecido pela acusada Ana Paula da Conceição Ferreira, por ocasião de seu interrogatório.3) Defiro a juntada do
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11/06/2013 19:38
Conclusos para despacho
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11/06/2013 16:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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06/06/2013 18:10
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/06/2013 18:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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06/06/2013 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANA PAULA FERREIRA
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06/06/2013 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REUS, EXCETO ANA PAULA FERREIRA; ADVOGADOS E TESTEMUNHAS
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28/05/2013 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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23/05/2013 21:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/05/2013 21:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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23/05/2013 21:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/05/2013 08:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUDIENCIA - 09 MANDADOS
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16/05/2013 08:44
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 452/2013 - PARA POLITEC
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19/04/2013 12:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/04/2013 12:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/04/2013 16:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DESIGNO O DIA 11/06/2013, ÀS 9H, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ONDE SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. DEVERÁ
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20/03/2013 12:19
Conclusos para decisão
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20/03/2013 12:18
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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11/03/2013 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a informação trazida pela Defensoria Pública da União às fls. 405/406, corroborada pela apresentação da defesa escrita da acusada Maria Rita Espíndola dos Santos (fls. 408/413), determino a exclusão da habilitação d
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05/03/2013 11:00
Conclusos para despacho
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28/02/2013 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf
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28/02/2013 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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26/02/2013 20:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/02/2013 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da DPU
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22/02/2013 17:07
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIA RITA E SANTOS
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22/02/2013 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
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15/02/2013 11:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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01/02/2013 20:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - OS PROCESSOS NÃO FORAM ENTEGUES À DPU, PERMANCENDO EM CARTÓRIO
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25/01/2013 09:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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21/01/2013 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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18/01/2013 14:26
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DPU
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14/01/2013 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão exarada acima, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União, solicitando a designação de defensor público para promover a defesa da denunciada Maria Rita Espíndola dos Santos, o qual deverá desde
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03/12/2012 11:54
Conclusos para despacho
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03/12/2012 11:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DUNUCIADA MARIA RITA ESPINDOLA DOS SANTOS CONSTITUIR NOVO ADVOGADO
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02/10/2012 21:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/08/2012 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARIA RITA
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20/08/2012 08:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO ACUSADA MARIA RITA ESPINDOLOA DOS SANTOS - CONSTITUIR NOVO ADVOGADO
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01/08/2012 08:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/06/2012 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/06/2012 15:55
Conclusos para despacho
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15/06/2012 10:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ADVOGADO DA RÉ MARIA RITA APRESENTAR DEFESA ESCRITA NESTES AUTOS
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30/04/2012 15:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA DE VICENTE DA CONCEIÇÃO R DE ALMEIDA
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21/03/2012 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/02/2012 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/02/2012 19:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/02/2012 19:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/02/2012 19:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão supra, intimem-se os advogados constituídos pelos acusados Maria Rita Espíndola dos Santos e Vicente da Conceição Rocha de Almeida às fls. 303 e 307, respectivamente, para que apresentem defesa escrita
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19/12/2011 10:41
Conclusos para despacho
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19/12/2011 10:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS MARIA RITA ESPÍNDOLA E VICENTE DA CONCEIÇÃO APRESENTAREM DEFESA ESCRITA NESTES AUTOS
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23/09/2011 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/08/2011 13:42
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DA RÉ( ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERREIRA) E PROCURAÇÃO ANEXA.
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25/05/2011 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECAM
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25/05/2011 14:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECAM P/ CÓPIA DOS AUTOS
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26/04/2011 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO RÉU ( VICENTE DA CONCEIÇÃO DA ROCHA DE ALMEIDA)
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18/04/2011 20:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 06/04/2011 - PUBLICAÇÃO: 07/04/2011 (INSPEÇÃO ORDINÁRIA - 11 A 15/04/2011)
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01/04/2011 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/03/2011 18:28
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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31/03/2011 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos pela acusada Maria Rita Espíndola dos Santos à fl. 303. Indefiro o pedido de vista dos autos fora da Secretaria da Vara (fl. 302), em virtude de estar em curso prazo para os demais
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31/03/2011 17:29
Conclusos para despacho
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31/03/2011 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DA RÉ (MARIA RITA ESPÍNDOLA DOS SANTOS)
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22/03/2011 14:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/03/2011 10:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VICENTE DA CONCEIÇÃO R DE ALMEIDA
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11/03/2011 18:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/03/2011 18:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/03/2011 18:51
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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11/03/2011 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos pelo acusado Edinaldo Golobovante da Costa à fl. 290. Renove-se a diligência citatória do acusado Vicente da Conceição Rocha de Almeida, ordenada à fl. 278, no endereço fornecido p
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10/03/2011 18:25
Conclusos para despacho
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10/03/2011 16:50
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DO RÉU (EDINALDO GOLOBOVANTE DA COSTA)
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10/03/2011 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO RÉU
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10/03/2011 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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21/02/2011 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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10/02/2011 18:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/02/2011 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Vicente da Conceição
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10/02/2011 17:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Edinaldo, Maria Rita e Ana Paula
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19/01/2011 09:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OS DENUNCIADOS
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17/01/2011 18:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITACAO - 4 MANDADOS
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17/12/2010 12:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - denunciados
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17/12/2010 12:50
DENUNCIA RECEBIDA
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17/12/2010 12:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a denúncia, visto que satisfaz os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Citem-se os denunciados Edinaldo Golobovante da Costa, Vicente da Conceição Rocha de Almeida, Ana Paula da Conceição F
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13/12/2010 16:04
Conclusos para decisão
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01/12/2010 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF
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08/11/2010 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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08/11/2010 08:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/11/2010 08:59
INICIAL AUTUADA
-
26/10/2010 16:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2010
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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