TRF1 - 0012170-96.2006.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ: 01.067.479/0004-99

PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ: 01.491.745/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0012170-96.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ANAPOLIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA E MUNICIPIO DE ANAPOLIS.

    Realizados alguns atos processuais, a parte exequente requereu a extinção da presente execução fiscal na ação principal n. 0007152-94.2006.4.01.3502 consubstanciada nas certidões de inscrição em dívida ativa nº 11.2.03.000825-56, 11.6.03.003132-20, 11.6.03.003133-01 e 11.7.03.001477-94 em razão do pagamento integral do débito.

    Decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 19/03/2021 04:31

    Decorrido prazo de PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA em 18/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 01/03/2021 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 27/01/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0012170-96.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANAPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 12:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 20/01/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 12:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2020 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.007532-0)

  • 29/11/2012 16:42

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 01/10/2012 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

  • 01/10/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 11/09/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2012 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2012 16:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2012 09:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2012 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para analise e conferencia de expediente

  • 30/03/2012 15:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2011 11:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2011 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRINHO

  • 14/06/2011 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2010 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR

  • 11/05/2010 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2010 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2010 18:27

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

  • 17/09/2008 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2008 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR BENEDITO ANTÔNIO MARTINS

  • 04/12/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO DESPACHO.

  • 04/12/2007 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2007 19:15

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 11/09/2007 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2007 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2006 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 17:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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