TRF1 - 0056869-12.2014.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M GARZON, EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 08.985.966/0001-37

MARCOS FABRICIO MORAES GARZON

CPF *31.***.*28-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0056869-12.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS FABRICIO MORAES GARZON CPF: *31.***.*28-43, M GARZON, EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-37.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.085.999,56, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 14 001876-29, 14 001877-00, 14 003637-28, 14 003638-09, 14 003639-90.

    DATA DA INSCRIÇÃO: 07/03/2014 NATUREZA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

    Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 16 de novembro de 2022 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 15/09/2022 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 18:14

    Juntada de diligência

  • 05/09/2022 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 15:42

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:05

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 07:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

  • 22/11/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 22:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:15

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2021 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 01:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de M GARZON, EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO MORAES GARZON em 13/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 03:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0056869-12.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS FABRICIO MORAES GARZON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M GARZON, EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARCOS FABRICIO MORAES GARZON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/05/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 18:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 18:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2021 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2021 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Intime-se o advogado Athur M.

    Mazzini (SP 50.504) para promover a execução dos honorários de p. 178/179 via sistema PJE tendo em vista a Portaria Presi n. 7963510, de 9 de abril de 2019 que determina que os novos processos e seus respectivos incidentes sejam distribuídos naquele sistema judicial.(...)

  • 28/04/2021 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2021 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA

  • 23/02/2021 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2020 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2020 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2020 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/2020 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2020 20:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconhece ilegitimidade passiva do excipiente

  • 01/07/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 07:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 10:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/06/2018 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 06:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2018 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/08/2017 16:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2017 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/03/2017 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2017 11:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2017 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 24/06/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2016 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 09:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2015 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2014 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2014 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 12:19

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 08/09/2014 17:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/09/2014 11:26

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 28/08/2014 11:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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