TRF1 - 0023051-89.2002.4.01.3400

29/09/2022 08:48

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 10:56

Juntada de Certidão

20/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021 00:26

Decorrido prazo de MARYLAND BARBOSA DE SOUSA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:14

Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de ELSON CARVALHO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO HERMES GONCALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DE LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de DIUNES DE ARAUJO CEZAR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de PENHA FABIANA FIGUEIREDO LEITE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de SANDOVAL LUIZ DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de ADELAIDE MARLI DORNELES MARTINS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/01/2021 00:00

Intimação

11/01/2021 19:12

Conclusos para decisão

11/01/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 19:46

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 19:46

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 19:42

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 19:42

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 19:08

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 19:05

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 19:05

Juntada de Petição (outras)

09/10/2020 10:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/06/2018 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/05/2018 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/05/2018 12:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/03/2018 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4287027 OFICIO

23/02/2018 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/02/2018 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

10/04/2017 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/04/2017 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/04/2017 08:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4158446 PETIÇÃO

30/03/2017 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/02/2017 07:33

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

01/02/2017 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2017 18:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

14/03/2016 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/03/2016 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/03/2016 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828214 PETIÇÃO

17/02/2016 08:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2016 17:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA - CARGA

27/01/2016 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3823213 SUBSTABELECIMENTO

22/01/2016 07:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/01/2016 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2016 13:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

10/12/2015 16:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2015 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/12/2015 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

10/12/2015 13:28

DOCUMENTO JUNTADO - EMAIL DO ENVIADO PELO JUIZO DA 21° VARA

27/11/2015 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775136 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

27/11/2015 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3773979 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

16/11/2015 14:54

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ADABERTO RIBEIRO (WEB)

13/11/2015 16:05

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ADALBERTO R. DA SILVA (WEB)

06/11/2015 07:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/10/2015 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2015 12:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

26/01/2015 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/01/2015 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/01/2015 09:26

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

20/08/2014 14:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 596542

25/07/2014 11:16

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 116.482/STJ ARE 822.650-DF/STF

24/07/2014 14:46

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/02/2012 14:41

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

28/02/2012 14:40

PROCESSO RECEBIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

01/02/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/02/2012 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2012 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2012 16:41

PROCESSO DIGITALIZADO

25/11/2011 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/11/2011 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

25/11/2011 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758427 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/11/2011 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758426 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/11/2011 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2011 08:03

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU ''PARA RESPOSTA AO AGRAVO''

18/11/2011 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746891 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

18/11/2011 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746890 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

28/10/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

28/10/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

07/10/2011 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2011 09:55

PROCESSO REMETIDO

14/07/2011 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/07/2011 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/07/2011 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2665731 CONTRA-RAZOES

08/07/2011 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2666457 CONTRA-RAZOES

08/07/2011 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2666458 CONTRA-RAZOES

08/07/2011 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2011 10:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

13/06/2011 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2011 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2011 12:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/06/2011 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2629934 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/06/2011 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2629935 RECURSO ESPECIAL

25/05/2011 13:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/05/2011 08:40

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/05/2011 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/04/2011 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2011. Nº de folhas do processo: 575

05/04/2011 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

05/04/2011 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

21/03/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/08/2010 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

09/08/2010 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

06/05/2010 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394281 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

12/04/2010 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/04/2010 19:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/04/2010 09:26

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/03/2010 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375103 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/03/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ADALBERTO R. DA SILVA)

02/03/2010 14:29

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/02/2010 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2010. Nº de folhas do processo: 547

28/01/2010 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

28/01/2010 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

16/12/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

07/12/2009 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 04/12/2009

01/12/2009 10:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2009

20/11/2009 19:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:53

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 13:50

IDENTIFICACAO DE ACERVO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

18/05/2005 18:33

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/05/2005 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES