TRF1 - 0001119-35.2009.4.01.4100

14/10/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2022.

08/10/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

06/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022 16:16

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022 16:09

Proferida decisão interlocutória

03/08/2021 12:03

Conclusos para decisão

03/08/2021 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

24/06/2021 08:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021 08:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021 08:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2021 23:59.

11/05/2021 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

10/05/2021 00:00

Intimação

07/05/2021 10:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/05/2021 10:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 18:11

Juntada de Certidão de processo migrado

28/01/2021 18:11

Juntada de volume

28/01/2021 18:10

Juntada de volume

28/01/2021 18:09

Juntada de volume

28/01/2021 18:09

Juntada de volume

28/01/2021 18:08

Juntada de volume

28/01/2021 18:08

Juntada de volume

28/01/2021 18:07

Juntada de volume

28/01/2021 18:07

Juntada de volume

28/01/2021 18:07

Juntada de volume

28/01/2021 18:07

Juntada de volume

28/01/2021 18:07

Juntada de volume

28/01/2021 18:06

Juntada de volume

28/01/2021 18:06

Juntada de volume

28/01/2021 18:06

Juntada de volume

28/01/2021 18:06

Juntada de volume

28/01/2021 18:02

Juntada de volume

28/01/2021 18:02

Juntada de volume

28/01/2021 18:02

Juntada de volume

28/01/2021 18:01

Juntada de volume

28/01/2021 18:01

Juntada de volume

28/01/2021 18:01

Juntada de volume

28/01/2021 18:01

Juntada de volume

28/01/2021 18:01

Juntada de volume

28/01/2021 18:00

Juntada de volume

28/01/2021 18:00

Juntada de volume

28/01/2021 18:00

Juntada de volume

16/11/2020 15:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2018 17:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 878 - STJ (1470443), 163 - STF (593068)

12/12/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/11/2018 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/11/2018 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/11/2018 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

05/11/2018 14:11

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 31/10/2018

02/10/2018 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

17/09/2018 16:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/08/2018 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 3061

20/08/2018 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

20/08/2018 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

16/08/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

03/08/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

01/08/2018 13:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2018

04/10/2016 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/09/2016 07:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

28/09/2016 07:11

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

26/08/2016 09:04

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

16/08/2016 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946321 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

15/08/2016 13:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÕES QUE DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO DO RE (SINSEPOL/RO) E RE (FN)

15/08/2016 08:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2016 17:08

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

01/06/2016 07:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016 07:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/04/2016 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/04/2016 06:55

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

18/04/2016 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2016 17:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/12/2015 16:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/08/2014 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2014 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2014 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424242 PETIÇÃO

08/08/2014 10:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/07/2014 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413064 CONTRA-RAZOES

18/07/2014 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413060 CONTRA-RAZOES

17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

27/06/2014 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2014 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365219 PETIÇÃO

20/06/2014 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379190 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/06/2014 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379191 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/06/2014 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2014 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.2

20/05/2014 14:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/05/2014 00:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014 PAGS. 599/686.

29/04/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014. Nº de folhas do processo: 3450. Destino: ARM. 40-I

07/04/2014 11:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2014 - PAGS. 259-291

03/04/2014 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM 39

02/04/2014 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA INTEIRO TEOR

28/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/03/2014 08:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/03/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

19/03/2014 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

17/03/2014 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

17/03/2014 12:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

17/03/2014 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/03/2014 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/01/2014 13:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

19/12/2013 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2013 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/06/2013 12:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/06/2013 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2013 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2013 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3013286 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/06/2013 08:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3117561 RESPOSTA (AO AGRAVO)

12/06/2013 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2013 07:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013 09:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3101342 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

10/05/2013 10:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/04/2013 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2013 09:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/03/2013 13:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/03/2013 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2013 07:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2013 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3054635 PETIÇÃO REQUERENDO JUNTADA DO STJ

22/02/2013 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3035526 CONTRA-RAZOES

21/02/2013 09:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2013 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2013 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2013 13:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/01/2013 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2993704 RECURSO ESPECIAL

21/01/2013 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/H

07/01/2013 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/12/2012 14:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/11/2012 PAGS,976/1023

12/11/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 3364. Destino: MESA ARM. 39

08/11/2012 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/11/2012 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/10/2012 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

19/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Ré

08/10/2012 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10/2012 - PAGS. 72/88

04/10/2012 08:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2012

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:35

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

20/07/2012 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

16/07/2012 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

16/07/2012 08:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872928 PETIÇÃO

13/07/2012 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

13/07/2012 15:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEITON LEITE DE LOIOLA - CÓPIA

13/07/2012 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/07/2012 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/05/2012 16:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/05/2012 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

15/05/2012 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

03/04/2012 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

02/04/2012 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

30/03/2012 21:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)