TRF1 - 0001055-44.2017.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2022 09:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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01/02/2022 09:34
Juntada de Informação
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01/02/2022 09:34
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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06/12/2021 11:04
Juntada de petição intercorrente
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01/12/2021 11:58
Decorrido prazo de FLORENTINA VIEIRA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.
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04/11/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 15:50
Conhecido o recurso de FLORENTINA VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *20.***.*35-00 (RECORRENTE) e provido em parte
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03/11/2021 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/11/2021 16:44
Juntada de Certidão de julgamento
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24/09/2021 19:16
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 19:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/07/2021 20:02
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2021 17:19
Juntada de manifestação
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29/06/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 09:27
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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19/06/2021 09:26
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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02/06/2021 09:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 02.06.2021
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02/06/2021 00:00
Intimação
ENCAMINHEM-SE os autos ao relator originário para READEQUAR o acórdão desta Turma Recursal que manteve sentença originária extinguindo o processo sem resolução do mérito por ausência de requerimento administrativo, nos termos do art. 54, XVIII, do Regimento Interno dos JEFs, TRs e TRU do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e em cumprimento à determinação do STF..
Intimem-se.
Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
31/05/2021 14:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/05/2021 23:58
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/05/2021 00:00
Intimação
1.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concluiu que, uma vez preenchidos os requisitos para o recebimento do abono de permanência, esse direito não pode estar condicionado a outra exigência 2.
Agravo interno a que se nega provimento.." ENCAMINHEM-SE os autos ao relator originário para READEQUAR o acórdão desta Turma Recursal que manteve sentença originária extinguindo o processo sem resolução do mérito por ausência de requerimento administrativo, nos termos do art. 54, XVIII, do Regimento Interno dos JEFs, TRs e TRU do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e em cumprimento à determinação do STF..
Intimem-se.
Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
16/04/2021 17:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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23/03/2021 16:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/03/2021 05:36
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
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14/03/2021 05:36
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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14/03/2021 05:36
AUTOS RECEBIDOS: DO STF
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15/07/2019 14:27
AUTOS REMETIDOS: PARA O STF - DISTRIBUIDO ELETRONICAMENTE RE(1222206)
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14/04/2019 00:59
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/03/2019 11:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
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26/02/2019 16:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 37 EM 26.02.2019
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05/02/2019 13:08
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/02/2019 11:49
DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA
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10/10/2018 14:28
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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18/09/2018 14:23
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 - Nº 174 - EM 18.09.2018
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13/09/2018 12:51
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/09/2018 14:27
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA
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17/07/2018 10:53
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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06/07/2018 09:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
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02/07/2018 16:14
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N°119 EM 02.07.2018
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29/06/2018 14:13
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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27/06/2018 10:22
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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21/05/2018 09:28
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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26/04/2018 04:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/04/2018 14:53
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
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09/04/2018 15:18
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N°61 EM 09.04.2018
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05/04/2018 12:17
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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31/03/2018 08:30
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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05/03/2018 14:42
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTADO PARA 21.03.2018.
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18/12/2017 09:21
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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22/11/2017 11:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N° 213 EM 22.11.2017
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20/11/2017 11:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/11/2017 08:02
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DETERMINA O RECOLHIMENTO DE PREPARO AO RECURSO
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16/10/2017 13:38
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTADO PARA 31.10.2017.
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29/05/2017 12:11
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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25/05/2017 10:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FLÁVIO FRAGA E SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2017
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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