TRF1 - 0000172-80.2006.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ: 21.699.889/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PASSA QUATRO

CNPJ: 23.245.806/0001-45

Advogados

CARLA IRANIZA POROCA AZEVEDO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 07:29

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 07:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2021 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2021 02:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSA QUATRO em 31/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 17:33

    Publicado Ato ordinatório em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE Processo nº 0000172-80.2006.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 01/2017 Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos presentes autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

    Pouso Alegre, 30 de abril de 2020. (assinado digitalmente) Servidor

  • 29/04/2021 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 18:17

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 11/09/2020 14:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/12/2019 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/06/2012 12:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - *

  • 28/06/2012 14:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/05/2012 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Enviado pelo Correio, conforme convênio

  • 23/11/2011 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 07/10/2011 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 07/10/2011

  • 04/10/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 19/09/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/08/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/08/2011 17:05

    RECURSO RECEBIDO

  • 12/08/2011 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2011 18:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2011 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/07/2011 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 06/07/2011 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 05/07/2011

  • 01/07/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/05/2011 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/05/2011 10:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 24/03/2011 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2011 09:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/03/2011 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2011 11:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2010 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2010 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2009 18:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2009 17:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/09/2009 15:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2009 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 08:07

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 16:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 31/08/2009

  • 26/08/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/08/2009 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2009 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2009 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/05/2009 18:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/05/2009 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2009 09:12

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2008 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/09/2008 14:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2008 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2008 18:52

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 17:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/03/2008 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESPEC DE PROVAS PELO AUTOR

  • 30/01/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC NO JMG EM 31/01/2008

  • 29/01/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2007 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2007 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2007 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 17:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

  • 29/08/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC NO JMG EM 30/082007

  • 28/08/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2007 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2007 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2007 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 10:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/03/2007 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguarde-se o retorno da carta precatória

  • 06/03/2007 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 13:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/02/2007 13:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/12/2006 12:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/09/2006 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2006 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/05/2006 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2006 18:30

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2006 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA

  • 05/05/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 05/05/2006

  • 03/05/2006 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2006 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2006 18:57

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2006 18:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2006 16:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/02/2006 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/01/2006 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 24/01/2006 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2006 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 14:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2006 11:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2006

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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