05/09/2022 23:11

Baixa Definitiva
05/09/2022 23:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/11/2021 15:29

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 15:27

Juntada de termo
30/11/2021 14:42

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/11/2021 11:39

Juntada de declaração
08/11/2021 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 03:28

Decorrido prazo de BRENNER AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:06

Decorrido prazo de BRENNER AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA em 13/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.
06/09/2021 00:25

Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2021.
04/09/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 10:50

Juntada de Certidão
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Substituto : CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir.

Secret. : ANTÔNIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA 0002338-96.2017.4.01.3811 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BRENNER AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA Advogado do(a) REU: ADALBERTO MINCHILLO NETO - MG110188 O Exmo.

Sr.

Juiz Dr.

Elísio Nascimento Batista Júnior exarou : ...Ante o exposto, considerando que as condições estabelecidas foram devidamente cumpridas, acolho a manifestação do MPF (ID 523800394 – fls. 38) e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do requerido BRENNER AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações e comunicações de praxe.
02/09/2021 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 18:46

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 18:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/06/2021 10:36

Conclusos para julgamento
11/05/2021 03:48

Decorrido prazo de BRENNER AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 13:41

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 02:25

Publicado Despacho em 05/05/2021.
05/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0002338-96.2017.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BRENNER AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADALBERTO MINCHILLO NETO - MG110188 DESPACHO Trata-se de ação penal promovida em desfavor de BRENNER AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA em decorrência da suposta prática do delito previsto no art. 334 §1°, "c" do Código Penal (na redação anterior à Lei n°. 13008/14).

O presente feito tramitava em meio físico e foi migrado para o sistema processual eletrônico-PJE, permanecendo a mesma numeração.

Da análise dos autos, infere-se que a carta precatória expedida para fins de fiscalização do cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, foi devolvida devidamente cumprida (ID523800394).

Assim, vista ao Ministério Público Federal para requerer o que entender de direito.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Divinópolis/MG, datado eletronicamente. (documento assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal
03/05/2021 16:37

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 16:37

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 14:59

Juntada de termo
22/01/2021 15:21

Conclusos para despacho
13/08/2020 09:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 13:37

Juntada de Certidão de processo migrado
01/07/2020 13:37

Juntada de volume
30/06/2020 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/06/2020 15:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/05/2020 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/05/2020 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2020 11:55

Conclusos para despacho
19/07/2017 16:36

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
19/07/2017 16:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/07/2017 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/07/2017 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 162/2017 À SUBSEÇÃO DE PASSOS/MG
11/07/2017 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO CONDICIONAL ACEITA.
11/07/2017 16:10

Conclusos para decisão
11/07/2017 16:08

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
05/06/2017 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2017 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2017 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2017 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2017 13:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
16/05/2017 16:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da Subseção de Passos/MG
12/05/2017 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2017 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2017 16:56

OFICIO EXPEDIDO - 247/2017, 248/2017, 249/2017 e 250/2017
12/05/2017 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 081/2017 À SUBSEÇÃO DE PASSOS/MG
12/05/2017 16:38

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
12/05/2017 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2017 17:52

Conclusos para despacho
09/05/2017 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2017 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/05/2017 13:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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