23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
21/07/2025 10:47

Despacho
28/05/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES
23/05/2025 06:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC
21/05/2025 18:41

Remetidos os Autos - SREC -> SE2
21/05/2025 18:41

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/05/2025 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
11/06/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS S/A em 09/04/2024 23:59.
06/03/2024 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:58

Juntada de Petição
06/03/2024 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/03/2024 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/03/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 17:18

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 18:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
05/12/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2023 18:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção
05/12/2023 18:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
04/11/2022 18:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
04/11/2022 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
21/09/2022 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/09/2022 15:49

Recebidos os autos
18/09/2022 15:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/02/2022 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS S/A em 21/02/2022 23:59.
02/12/2021 23:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/11/2021 19:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 07:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/11/2021 07:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2021 07:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 07:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/08/2021 20:16

Juntado(a) - Juntada de volume
20/08/2021 20:15

Juntado(a) - Juntada de volume
16/08/2021 16:06

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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