10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa GO PROCESSO: 0000338-34.2018.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847 e CATHIMARA DA COSTA SILVA DIETER - GO67335 DECISÃO ID 1579698848 – A executada HELOISA MARIA GOMES TOTTOLI requer a liberação do valor bloqueado por meio do SISBAJUD (ID 1567703878), argumentando que se trata de verba impenhorável (benefício previdenciário), e que já havia sido ordenado o levantamento do montante nos autos da execução fiscal nº. 000780-97.2018.4.01.3506.

Intimado, o IBAMA peticionou no ID 1872985647, não apresentando oposição quanto ao pedido de levantamento.

De tal modo, determino o desbloqueio da quantia de R$ 1.212,52 (mil, duzentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), com acréscimos (se houver), indisponibilizado da conta de titularidade de HELOISA MARIA GOMES TOTTOLI junto ao Banco do Brasil em 03/03/2023.

Uma vez que os valores já foram transferidos para conta vinculada a este Juízo Federal, expeça-se o necessário para o levantamento da quantia em favor da executada, que deverá informar os dados bancários necessários à transferência eletrônicas dos valores.

Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito executivo, requerendo medidas úteis à satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, suspenda-se o curso da execução, nos termos do art. 40 da LEF.

Aguarde-se a manifestação da exequente.

Após, e não sendo o caso de suspensão do processo, cumpra-se a parte final do despacho ID 1574186862, intimando o advogado Aécio Flávio Vieira Neto para exercer a curadoria especial de Cledson Jacques Totoli, em vista do exposto na petição ID 1592505392, apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em razão da regra inserta no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia deste provimento servirá como OFÍCIO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
20/10/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0000338-34.2018.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MINERACAO BOA VISTA LTDA e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA(S): 163626 FINALIDADE: CITAÇÃO de MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0003-49, em nome do representante CLEDSON JACQUES TOTOLI (CPF: *39.***.*11-72), inclusive deste, para que tome ciência de todos os atos e termos da Ação(ões) em epígrafe e para que efetue(m) o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, da quantia abaixo ou ofereça(m) bem(ns) à penhora, hipótese em que, uma vez garantida a execução, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

VALOR: R$ 8.154,52 (oito mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta a dois centavos), conforme consulta ID 525188534, sujeito a atualização monetária e acréscimos legais.

ADVERTÊNCIA: Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es), em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida.

E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei.

SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. *assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL
18/10/2022 17:27

Expedição de Edital.
22/09/2022 19:26

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 10:20

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 10:20

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 10:20

Proferida decisão interlocutória
14/09/2022 11:20

Conclusos para decisão
14/09/2022 01:27

Decorrido prazo de HELOISA MARIA GOMES TOTTOLI em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:59

Decorrido prazo de MINERACAO BOA VISTA LTDA em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 15:38

Juntada de diligência
05/09/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2022 23:43

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 11:46

Expedição de Mandado.
31/08/2022 11:15

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 00:40

Conclusos para despacho
17/07/2022 03:45

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 10:04

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:38

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:37

Juntada de Certidão
24/05/2022 05:12

Decorrido prazo de HELOISA MARIA GOMES TOTTOLI em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 19:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/04/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 14:28

Juntada de diligência
05/04/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 09:04

Expedição de Mandado.
31/03/2022 09:04

Expedição de Mandado.
15/03/2022 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2022 23:59.
15/02/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 17:06

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 17:06

Proferida decisão interlocutória
11/02/2022 14:00

Conclusos para decisão
08/12/2021 09:56

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 10:48

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 10:48

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:55

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 01:25

Decorrido prazo de MINERACAO BOA VISTA LTDA em 17/06/2021 23:59.
05/05/2021 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0000338-34.2018.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MINERACAO BOA VISTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO BOA VISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FORMOSA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:41

Juntada de Certidão de processo migrado
03/05/2021 16:40

Juntada de volume
29/04/2021 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021 18:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/12/2018 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
03/10/2018 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2018 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF
04/09/2018 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/09/2018 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2018 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1477
20/06/2018 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/06/2018 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2018 15:54

Conclusos para despacho
10/04/2018 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2018 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2018 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF
14/03/2018 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2018 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2018 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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