16/08/2021 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/08/2021 13:09

Juntada de Informação
16/08/2021 13:08

Juntada de Certidão
11/08/2021 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:05

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 12:32

Juntada de razões de apelação criminal
01/07/2021 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 11:39

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 11:39

Outras Decisões
11/06/2021 16:26

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
07/06/2021 17:56

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 11:03

Conclusos para decisão
02/06/2021 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 16:39

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 16:39

Declarada incompetência
02/06/2021 01:04

Decorrido prazo de SALOMAO ALVES DA COSTA SANTOS em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 12:37

Conclusos para decisão
01/06/2021 03:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 13:48

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
20/05/2021 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 07:50

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:17

Conclusos para despacho
14/05/2021 12:06

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 12:35

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:16

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:28

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 17:28

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/05/2021 13:04

Conclusos para decisão
11/05/2021 12:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/05/2021 03:33

Decorrido prazo de SALOMAO ALVES DA COSTA SANTOS em 10/05/2021 23:59.
06/05/2021 14:22

Juntada de apelação
05/05/2021 13:46

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 02:27

Publicado Intimação em 05/05/2021.
05/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 14:13

Mandado devolvido cumprido
04/05/2021 14:13

Juntada de diligência
04/05/2021 12:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/05/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015742-04.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: SALOMAO ALVES DA COSTA SANTOS Advogado do(a) REU: JORDAO DEMETRIO ALMEIDA - RO2754 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : I – RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de SALOMÃO ALVES DA COSTA SANTOS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos delitos previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, I, e no art. 35, todos da Lei n. 11.343/2006 (ID 417080871). (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para CONDENAR SALOMÃO ALVES DA COSTA SANTOS pelo crime do art. 33, caput, c/c art. 40, I, da Lei n. 11.343/2006 e ABSOLVÊ-LO em relação à imputação do crime do art. 35 da Lei n. 11.343/2006, por não existir prova suficiente para a condenação (art. 386, VII, do CPP). (...) Pena definitiva Ao fim da aplicação do sistema trifásico, fica o réu definitivamente condenado à pena de 6 anos, 1 mês e 13 dias de reclusão, além do pagamento de 616 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, de acordo com o valor vigente ao tempo dos fatos, para cada dia-multa, em virtude de a situação econômica do sentenciado não se mostrar favorável, observado o disposto nos arts. 49, § 1º, e 60, caput, do CP.(...)Por conseguinte, tendo em vista o quantum da pena fixada, as considerações feitas na primeira fase de dosimetria da pena e a dedicação a atividades criminosas, fixo o regime fechado para o início do cumprimento da reprimenda (art. 33, § 2º, “b”, e § 3º, do CP)
03/05/2021 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 16:25

Expedição de Mandado.
03/05/2021 13:52

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 13:52

Outras Decisões
03/05/2021 13:11

Conclusos para decisão
28/04/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:28

Juntada de embargos de declaração
23/04/2021 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2021 19:43

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:10

Conclusos para julgamento
06/04/2021 07:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.
29/03/2021 17:04

Juntada de alegações/razões finais
26/03/2021 13:53

Juntada de alegações/razões finais
19/03/2021 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 19:25

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/03/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
19/03/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 19:20

Juntada de Certidão
19/03/2021 11:27

Juntada de Ata de audiência
17/03/2021 11:42

Juntada de informação
15/03/2021 10:53

Juntada de petição intercorrente
13/03/2021 06:17

Decorrido prazo de SALOMAO ALVES DA COSTA SANTOS em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021 02:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2021 23:59.
08/03/2021 19:32

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:28

Juntada de Certidão
02/03/2021 17:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/02/2021 15:43

Juntada de Certidão
25/02/2021 12:34

Mandado devolvido cumprido
25/02/2021 12:34

Juntada de diligência
25/02/2021 12:21

Juntada de diligência
24/02/2021 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 11:40

Juntada de informação
23/02/2021 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 18:56

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 13:46

Expedição de Mandado.
23/02/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 12:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/03/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
23/02/2021 12:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2021 11:37

Recebida a denúncia contra JORDAO DEMETRIO ALMEIDA - CPF: *15.***.*23-04 (ADVOGADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI), Não identificado (INVESTIGADO), Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) (AUTORIDADE) e SALO
18/02/2021 13:14

Conclusos para decisão
15/02/2021 11:45

Juntada de defesa prévia
08/02/2021 20:16

Mandado devolvido cumprido
08/02/2021 20:16

Juntada de diligência
08/02/2021 14:11

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/02/2021 16:47

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:27

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:02

Outras Decisões
05/02/2021 13:59

Conclusos para decisão
25/01/2021 11:18

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/01/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:50

Juntada de denúncia
07/01/2021 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
24/12/2020 14:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025041-47.2005.4.01.4100

Vera Lucia Gomes Coutinho

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ana Paula Morais da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004552-49.2016.4.01.3400

Luiz Claudio Lima do Amaral

Uniao Federal

Advogado: Luiz Henrique Lima do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2016 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0014031-14.2010.4.01.3200

Uniao Federal

Jose Rivas Melgueiro

Advogado: Jose Carlos Valim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2021 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0028731-68.2019.4.01.3300

Ivani Silva Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Alexandre Araujo Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028029-25.2019.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social

Edmilson Santos de Jesus

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2019 00:00

Exibir Processo