TRF6 - 0024737-36.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

EDNA ABREU

CPF *74.***.*66-50

MUNICIPIO DE ABAETE - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 13:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 09/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 09/04/2025 13:31

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/01/2025 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 16:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/07/2024 13:00

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/07/2024 13:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/07/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETE - MG em 01/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA ABREU em 24/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2024 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 13:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/06/2024 16:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 07:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2024 20:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 13:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/07/2023 08:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 11:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2022 11:26

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2021 12:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/07/2021 12:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 12:44

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/06/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 25/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETE - MG em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA ABREU em 04/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0024737-36.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL APELADO: EDNA ABREU, MUNICIPIO DE ABAETE - MG, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL Destinatário: MUNICIPIO DE ABAETE - MG, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro id 81931038, exarado nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 03/05/2021 17:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 17:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 17:00

    Juntada de Petição - Intimação

  • 03/05/2021 17:00

    Juntada de Petição - Intimação

  • 03/05/2021 17:00

    Juntada de Petição - Intimação

  • 10/03/2021 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA ABREU em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETE - MG em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 17/12/2020 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:31

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/12/2020 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:31

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/12/2020 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:31

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/12/2020 11:31

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/12/2020 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:31

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/12/2020 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:31

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/10/2020 18:54

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:53

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:53

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:53

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 02:07

    Juntada de Petição - 00247373620094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 27/10/2020 01:50

    Juntada de Petição - 00247373620094013800_V002_002

  • 27/10/2020 01:50

    Juntada de Petição - 00247373620094013800_V002_001

  • 27/10/2020 01:50

    Juntada de Petição - 00247373620094013800_V001_001

  • 27/10/2020 01:33

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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