23/09/2022 15:11

Conclusos para decisão
07/07/2022 01:50

Decorrido prazo de NEUDO RIBEIRO CAMPOS em 04/07/2022 23:59.
06/06/2022 12:44

Juntada de manifestação
26/05/2022 16:53

Juntada de renúncia de mandato
19/05/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:05

Juntada de Certidão de processo migrado
17/05/2022 10:02

Juntada de volume
31/03/2022 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2022 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2021 11:43

TRANSITO EM JULGADO EM
18/10/2021 11:43

RECEBIDOS DO TRF
11/06/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 619 DO CPP.

REJEIÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

PRESCRIÇÃO.

RETROATIVA.

OCORRÊNCIA. 1.

Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPP, art. 619), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

No caso, não existem vícios a serem sanados no acórdão impugnado.

A partir do trânsito em julgado é que este egrégio Tribunal poderia se manifestar sobre a prescrição. 3.

A prescrição é matéria de ordem pública, que deve ser apreciada em qualquer grau de jurisdição. 4.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, nos termos do artigo 117, inciso IV, do Código Penal, a prescrição se interrompe na data da publicação da sentença em cartório, ou seja, de sua entrega ao escrivão, e não da intimação das partes ou publicação no órgão oficial (AgRg no AREsp n. 1.380.415/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 19/2/2019). 5.

Nesse caso, a prescrição verifica-se em 12 (doze) anos (arts. 107, IV; 109, III, c/c o art. 110, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, entretanto como o réu era maior de 70 anos na data da prolação do acórdão condenatório, o prazo prescricional é reduzido pela metade. 6.

Em razão disso, ocorreu a extinção da punibilidade do réu pela prescrição na modalidade retroativa, considerando que decorreram mais de 06 (seis) anos entre a data dos fatos e do recebimento da denúncia. 7.

Embargos de declaração rejeitados.

Prescrição reconhecida de ofício.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e, de ofício, declarar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.

Brasília, 11 de maio de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
29/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de maio de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 28 de abril de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
05/02/2021 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
05/02/2021 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2003.42.00.002907-6)
03/10/2017 10:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/10/2017 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) AJUSTE PROCESSUAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE REMESSA TRF
03/10/2017 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AJUSTE PROCESSUAL REMESSA TRF
26/09/2017 10:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DPU Nº 201715510
20/09/2017 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 09:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU
31/08/2017 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/08/2017 10:10

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 201712999
08/08/2017 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
26/07/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2017 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2017 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2017 13:31

Conclusos para despacho
26/07/2017 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2017 09:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 201710172
27/06/2017 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 892/2016
27/06/2017 09:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/06/2017 09:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 891/2016
23/06/2017 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 12:40

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
20/06/2017 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2017 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017 13:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA ABSOLVER...
24/04/2017 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/03/2017 16:34

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/03/2017 14:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 3140
24/02/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 10:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/02/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/02/2017 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/02/2017 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/02/2017 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2017 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/02/2017 14:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO N. 1520
01/02/2017 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2017 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2017 20:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2016 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2016 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO CONFORME DESPACHO FLS 1024 PROC 5759-62.2015
17/11/2016 10:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ DESMEMBRAMENTO PARA A ACUSADA MARLI DE FIGUEIREDO BRILHANTE
10/11/2016 10:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2016 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/10/2016 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 854/16
03/10/2016 14:53

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - P/ A ACUSADA MARLI FIGUEIREDO BRILHANTE
03/10/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/ASSEJUR/HLI N. 022/2016
03/10/2016 14:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 356/2016
03/10/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 331/2016
03/10/2016 12:51

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FLS 1044/1049
03/10/2016 09:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N. 344/2016 - CUMPRIDO PARA VIVALDO BARBOSA DE ARAUJO FILHO
03/10/2016 09:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 293/2016 - CUMPRIDO PARA HAYDEE NAZARE DE MAGALHAES
03/10/2016 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/REQUERIMENTO MPF - PROT 17769/2016
03/10/2016 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 344/2016 - CUMPRIDO PARA O RÉU CARLOS E. LEVISCHI
03/10/2016 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO N. 293/2016
30/09/2016 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
26/09/2016 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 991.
26/09/2016 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 344/2016.
26/09/2016 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 344/2016.
26/09/2016 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1030/1031 - OFÍCIO N. 177/2016/DPU/RR - COMUNICAÇÃO REF. A MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS.
20/09/2016 17:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FLS 1023/1028
20/09/2016 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 16828 - FLS 1019/1022
20/09/2016 12:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONFORME DESPACHO DE FL. 991 - VIDEOCONFERÊNCIA C/ A SJAM.
20/09/2016 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1016/1017 - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº (S) 292 - (2) VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO (LOCALIZADO) E 294/2016 - (2) MARLY FIGUEIREDO BRILHANTE (NÃO LOCALIZADA).
20/09/2016 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 294/2016 - (2) MARLY FIGUEIREDO BRILHANTE.
20/09/2016 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 292/2016 - (2) VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO.
19/09/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 331/2016.
19/09/2016 17:41

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 356/2016.
19/09/2016 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO MPF Nº 16738/16
19/09/2016 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF./SEPOD-CR/Nº 347 DE 13/09/2016.
19/09/2016 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 16750/16
19/09/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 292/16 - CUMPRIDO
19/09/2016 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF - (...) PARA MANIFESTAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 988/989.
13/09/2016 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (...) PARA MANIFESTAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 988/989.
13/09/2016 12:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 347/2016.
13/09/2016 12:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 347/2016.
13/09/2016 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FL. 997/998 - PETIÇÃO Nº 016359.
13/09/2016 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 995/996 - OFÍCIOS Nº (S) 327 E 328/2016.
13/09/2016 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS Nº (S) 327 E 328/2016.
13/09/2016 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 992/993 - OFÍCIO N. 329/2016 E MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 294/2016 (DO RÉU NEUDO RIBEIRO CAMPOS).
13/09/2016 11:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 994 - À SECLA/SJAM, ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO...
13/09/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 294/2016 - DO RÉU NEUDO RIBEIRO CAMPOS.
13/09/2016 11:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 329/2016 - DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS/RR.
13/09/2016 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 991 - DEVOLVO OS AUTOS...TENDO EM VISTA A CONFIRMAÇÃO DO DEPRECADO POR E-MAIL DE FL. 982, DESIGNO O DIA 03/10/2016, ÀS 10H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO EDSON MOREIRA CAVALCANTE, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃ
06/09/2016 15:40

Conclusos para despacho
06/09/2016 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 988/989 - PETIÇÃO - ACUSADO NEUDO RIBEIRO CAMPOS.
06/09/2016 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 983/985 - MANDADOS Nº(S) 292 E 293/2016.
06/09/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 293/2016 - TESTEMUNHA DE DEFESA (1) JOSÉ HOROLDO RIBEIRO DE SOUSA E (5) ROBIN RIVERO RIBERA.
06/09/2016 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 292/2016 - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO/DEFESA (1) STENIO NASCIMENTO DA SILVA.
06/09/2016 15:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 982 - DA SECLA/AM, COMUNICANDO O AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 03/10/2016, ÀS 10H.
01/09/2016 17:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS Nº(S) 327, 328 E 329/2016.
31/08/2016 15:43

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº(S) 327, 328 E 329/2016.
30/08/2016 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/08/2016 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2016 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 892
23/08/2016 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 892
23/08/2016 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 893
23/08/2016 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 892
23/08/2016 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 891
23/08/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº(S) 292, 293 E 294/2016
26/07/2016 11:17

EXTRACAO DE CERTIDAO
22/06/2016 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO RÉU CARLOS EDUARDO LEVISCHI QUE TOMOU CIENCIA DAS AUDIENCIAS DESIGNADAS
03/05/2016 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 08:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/04/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/04/2016 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 960 - E-DJF1 Nº 44 - DISPONBILIZADO EM 07/03/2016.
25/04/2016 15:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO PENAL Nº 683-23.2016.4.01.4200
25/04/2016 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO PENAL Nº 683-23.2016.4.01.4200
19/04/2016 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6255
19/04/2016 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF
03/03/2016 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/03/2016 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/03/2016 09:18

INTERROGATORIO DESIGNADO
03/03/2016 09:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - ROL DA DEFESA DE NEUDO CAMPOS
03/03/2016 09:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ROL DA ACUSAÇÃO E CARLOS EDUARDO LEVISCHI
03/03/2016 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (FL 524) E DESIGNO AUDIÊNCIA...
26/02/2016 12:18

Conclusos para despacho
26/02/2016 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL 956 - E-DJF1 Nº 36, DISPONIBILIZADO EM 24/02/2016
22/02/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA - ATO ORDINATÓRIO DE FL 956.
20/11/2015 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201517821
19/11/2015 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2015 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2015 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/11/2015 16:54

EXTRACAO DE CERTIDAO - DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO Nº 2772-58.2012.4.01.4200
10/11/2015 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 10:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FSL 880

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2012

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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