TRF1 - 0035678-28.2016.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 19:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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04/11/2021 19:24
Juntada de Informação
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04/11/2021 19:24
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/10/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 00:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:34
Decorrido prazo de JOAO ADELCIO BARBOSA ALVES em 18/10/2021 23:59.
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20/09/2021 14:56
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2021 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/09/2021 00:36
Decorrido prazo de JOAO ADELCIO BARBOSA ALVES em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 00:36
Decorrido prazo de CELINO FARIA VILELA em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 00:35
Decorrido prazo de MAURO ANTONIO DE MOURA JUNIOR em 16/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2021 23:59.
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06/08/2021 15:21
Juntada de petição intercorrente
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04/08/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 22:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/08/2021 22:54
Juntada de volume
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02/08/2021 22:54
Juntada de volume
-
02/08/2021 22:53
Juntada de volume
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02/08/2021 22:51
Juntada de volume
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02/08/2021 22:50
Juntada de volume
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02/08/2021 22:49
Juntada de volume
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30/07/2021 15:50
Juntada de volume
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30/07/2021 15:50
Juntada de volume
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30/07/2021 14:41
Juntada de volume
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29/07/2021 15:38
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/07/2021 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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28/07/2021 14:39
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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21/07/2021 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/07/2021 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/07/2021 16:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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14/07/2021 18:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915958 CONTRA-RAZOES
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14/07/2021 18:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915957 CONTRA-RAZOES
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07/07/2021 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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30/06/2021 16:09
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/06/2021 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915313 RECURSO ESPECIAL
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30/06/2021 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915312 RECURSO EXTRAORDINARIO
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14/06/2021 09:52
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 11/06/2021 E PUBLICADO EM 14/06/2021
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11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
ART. 619 DO CPP.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VICIOS INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
Não se verifica qualquer omissão no julgado, não constituindo os embargos de declaração,
por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.
Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3. É certo que a parte de fundamentação do julgado, que se constitui em sua motivação, é uma obrigação instituída pela Constituição Federal em seu artigo 93, IX, determinando que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. 4.
Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 5.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 11 de maio de 2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora -
10/06/2021 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 607
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27/05/2021 16:16
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 09
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25/05/2021 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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25/05/2021 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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11/05/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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30/04/2021 12:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 29/04/2021.
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de maio de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 28 de abril de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
23/04/2021 14:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2021
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30/11/2020 14:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/11/2020 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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25/11/2020 12:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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25/11/2020 12:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899321 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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24/11/2020 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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12/11/2020 09:43
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/11/2020 09:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895870 EMBARGOS DE DECLARACAO
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12/11/2020 09:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885974 PETIÇÃO
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04/11/2020 15:04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOAO ADELIO BARBOSA ALVES
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29/10/2020 08:45
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/10/2020 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -
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15/09/2020 13:42
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 97
-
30/07/2020 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
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30/07/2020 13:10
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
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28/07/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - declarou extinta a punibilidade de Celino Faria Vilela (art. 107, I, do CP), prejudicada a sua apelação, e deu parcial provimento à apelação dos demais réus
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17/07/2020 13:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 16/07/2020.
-
16/07/2020 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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13/07/2020 16:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2020
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16/06/2020 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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16/06/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
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10/06/2020 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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09/06/2020 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 16/06/2020
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29/05/2020 13:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020.
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27/05/2020 16:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2020
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20/05/2020 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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29/04/2019 16:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/04/2019 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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26/04/2019 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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26/04/2019 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719944 CONTRA-RAZOES
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26/04/2019 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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04/04/2019 11:04
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/04/2019 10:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702892 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
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22/03/2019 07:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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20/03/2019 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019
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19/03/2019 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - COM DESPACHO, AOS APELANTES PARA RAZÕES
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19/03/2019 10:12
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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12/03/2019 15:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/03/2019 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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12/03/2019 08:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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11/03/2019 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687137 PETIÇÃO
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11/03/2019 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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01/03/2019 18:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/03/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2019
Ultima Atualização
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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