TRF1 - 0065642-46.2013.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*96-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARANDAI - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 13:11

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 19/11/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 13:10

    Juntada de Informação

  • 16/11/2021 13:10

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2021 23:59.

  • 02/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:24

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0065642-46.2013.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000162-33.2012.8.13.0132 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADENIR SABARA - MG60566 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*96-75 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 8 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 08/09/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:39

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/08/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 09:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:09

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0065642-46.2013.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000162-33.2012.8.13.0132 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ADENIR SABARA - MG60566 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA ADENIR SABARA - (OAB: MG60566) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/05/2021 10:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 20:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 20:59

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 13:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/10/2020 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 979 - STJ (1381734)

  • 23/10/2020 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/03/2020 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/03/2020 08:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 10:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/09/2019 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/09/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/07/2019 13:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/07/2019 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/07/2019 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/07/2019 09:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/07/2019 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 28/06/2019 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 28/06/2019 09:41

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 28/06/2019 09:40

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 17/05/2019 13:35

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/11/2018 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615951 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 27/11/2018 13:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 05/11/2018 09:08

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 08/10/2018 13:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2018 -

  • 04/10/2018 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 28/09/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS

  • 12/09/2018 12:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2018 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 05/09/2018 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 05/09/2018 14:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2018

  • 05/09/2018 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 04/09/2018 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 28/08/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 28/08/2018 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 28/08/2018 14:08

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 07/08/2018 09:34

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/07/2018 10:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4513694 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 04/07/2018 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 20/06/2018 15:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

  • 18/06/2018 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 21/05/2018 10:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/05/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2018 -

  • 26/04/2018 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 20/04/2018 15:48

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial

  • 13/03/2018 12:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2018 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 08/03/2018 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 07/03/2018 14:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2018

  • 07/03/2018 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 05/03/2018 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 24/01/2018 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 30/11/2017 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 30/11/2017 10:13

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 11/10/2017 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 11/10/2017 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG

  • 23/01/2015 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 18:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 28/10/2014 09:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 11/03/2014 21:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2014 21:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 10/03/2014 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 28/01/2014 16:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2014 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 27/01/2014 20:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 27/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2014

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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