STJ - 0066033-16.2014.4.01.0000

15/10/2021 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/10/2021 15:13

Transitado em Julgado em 15/10/2021

29/09/2021 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 873214/2021

29/09/2021 00:23

Protocolizada Petição 873214/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2021

22/09/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

21/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

20/09/2021 21:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

17/09/2021 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/09/2021 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/09/2021 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO