TRF1 - 0000329-84.2000.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE UBERLANDIA LTDA

Advogados

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

OAB: 61237/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE UBERLANDIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 31/05/2021 18:23

    Juntada de Informação

  • 31/05/2021 18:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE UBERLANDIA LTDA em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE UBERLANDIA LTDA em 26/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 16:03

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 00:05

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000329-84.2000.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE UBERLANDIA LTDA, FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE UBERLANDIA LTDA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE UBERLANDIA LTDA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 85106158 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 3 de maio de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 03/05/2021 17:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 17:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE UBERLANDIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE UBERLANDIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 17/12/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 14:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 15:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 08:09

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/03/2020 17:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/03/2020 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2020 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 13:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

  • 15/02/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/10/2016 14:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

  • 28/09/2016 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2016 07:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2016 12:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/09/2016 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/09/2016 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/09/2016 10:30

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 30/01/2013 15:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

  • 27/01/2011 15:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1141667

  • 27/01/2011 14:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 17/01/2011 14:34

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/12/2010 17:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2010 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 19/11/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 26/10/2010 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2010 12:22

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 03/09/2010 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2010 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2010 13:13

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 22/07/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 21/07/2010 E PUBLICADA NO DIA 22/07/2010

  • 08/07/2010 22:58

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 25/06/2010 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2010 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/06/2010 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2434307 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/06/2010 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2434308 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/06/2010 13:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/ PILHA 02

  • 01/06/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2010 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/05/2010 10:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2010 - PAG 109

  • 14/05/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2010 E DIVULGADO NO DIA 13/04/2010 PAGS 413/515.

  • 11/05/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 13/05/2010. Nº de folhas do processo: 324. Destino: ARM.03-N

  • 06/05/2010 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-C

  • 06/05/2010 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/04/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/04/2010 11:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/04/2010 ÀS 9 HORAS - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 15/03/2010 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/03/2010 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/02/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/02/2010 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 H - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/02/2010 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/02/2010 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2354931 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/02/2010 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2348676 RENUNCIA DE MANDATO

  • 05/02/2010 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/02/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/01/2010 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/12/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2009 E DIVULGADO NO DIA 10/12/2009 PAGS 758/814

  • 09/12/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 10/12/2009. Nº de folhas do processo: 311. Destino: ARM. 16-F

  • 26/11/2009 12:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/10/2009

  • 25/11/2009 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G

  • 24/11/2009 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/10/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação d Autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 14/10/2009 11:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/10/2009

  • 09/10/2009 11:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/10/2009

  • 30/07/2009 15:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:35

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:55

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 26/08/2005 18:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/08/2005 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1535130 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 23/08/2005 17:54

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -ARM.15/A

  • 13/04/2005 14:36

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/10/2003 09:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 08/02/2002 15:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 07/02/2002 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/10/2001 17:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/10/2001 17:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2001

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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