TRF1 - 0024683-17.2002.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO LUCAS PEREIRA

CPF *03.***.*60-34

Advogados

SILVIO LUCAS PEREIRA

OAB: 11261/MG

CPF *03.***.*60-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 22:30

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 22:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 06:31

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 05/08/2022 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2022 00:24

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 15:16

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/10/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de SILVIO LUCAS PEREIRA em 16/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 18:09

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 04:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0024683-17.2002.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO LUCAS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO LUCAS PEREIRA SILVIO LUCAS PEREIRA - (OAB: MG11261) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/04/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 16:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 12:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2021 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2021 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2018 12:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2018 16:58

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/04/2018 16:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2018 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 07:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2017 18:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2017 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 21/08/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 04/08/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2017 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 16:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2017 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 14/07/2017 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO COM AR DO OFÍCIO/SEXEC/N. 243 AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BH.

  • 07/07/2017 19:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2017 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2017 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 10:07

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/09/2016 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

  • 11/01/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2015 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA CÓPIA REPROGRÁFICA

  • 30/06/2015 15:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2015 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 18:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2015 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 17:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2015 14:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/08/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2014 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2014 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA CÓPIA REPROGRÁFICA.

  • 16/05/2008 16:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS.

  • 15/05/2008 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

  • 30/03/2008 17:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2003 18:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/11/2003 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2003 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2003 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2003 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2003 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2003 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2003 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2003 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2003 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2003 16:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2003 13:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2002 15:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2002 13:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2002 13:47

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 30/08/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2002 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INICIAL.

  • 23/07/2002 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2002 17:33

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 17/07/2002 17:33

    INICIAL AUTUADA

  • 17/07/2002 13:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2002

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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