TRF1 - 0034607-56.2019.4.01.3800

1ª instância - 29ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REINALDO SILVA RUFINO

CPF *15.***.*86-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREIA LUCIA VILLACA VEIGA

CPF *15.***.*53-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 21:54

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 21:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/05/2022 18:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/09/2021 15:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: "Vistos etc.

    Entendo por bem rejeitar os embargos de declaração aviados pelo INSS (registro de 25/06/2021).

    Como dito na decisão que houve por bem determinar a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG, o que houve foi distribuição equivocada a este juízo da Capital, contra a vontade da própria parte autora.

    Este juízo está apenas dando cumprimento ao quanto requerido pela parte autora no ato da distribuição do processo.

    A Lei nº 10.259/01 é muito clara ao afirmar que a competência dos Juizados Especiais é absoluta no local em que instalado Juizado Especial.

    Absolutamente fora de propósito imaginar que o Poder Público possa movimentar altas somas de recursos financeiros para instalar uma unidade judiciária em dado local e que isso possa ser simplesmente ignorado ou seja mera opção do Jurisdicionado, deslocando seu pleito para a Capital do Estado, com todos os inconvenientes daí advindos (ex.: realização da perícia médica).

    Embargos de declaração rejeitados.

    Sentença mantida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se."

  • 30/08/2021 19:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/07/2021 16:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 02/07/2021 12:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: "Vistos etc.

    Conforme se verifica desde a petição inicial, o autor já havia endereçado sua petição inicial ao i.

    Juízo da Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG, sob cuja jurisdição se encontrA a cidade de Prata/MG, onde reside a parte autora.

    Assim, o presente feito não deveria estar tramitando nesta Seção Judiciária da Capital, repita-se, não porque este juízo assim pretende, mas por escolha da própria parte autora.

    Desta forma, sendo este juízo incompetente e tendo havido equívoco quando da distribuição do feito, determino à Secretaria que remeta os autos à referida Subseção Judiciária, com nossas homonagens.

    Dê-se baixa na distribuição para esta 29ª JEF.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Belo Horizonte/MG, data do registro."

  • 25/06/2021 18:54

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/06/2021 16:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/06/2021 23:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 16/06/2021 23:01

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2021 23:00

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 05/05/2021 16:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: "ATO ORDINATÓRIO (Portaria 02/2009, de 27/07/09) 1.

    VISTA à parte autora do laudo pericial apresentado.

    PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2.

    Após, autos conclusos para sentença.

    Belo Horizonte, 22/04/2021."

  • 22/04/2021 16:13

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 00:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇAO REALIZADA

  • 17/02/2021 13:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2021 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/12/2020 18:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 18/12/2020 18:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/12/2020 14:06

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 16/12/2020 14:06

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 15/12/2020 12:22

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL

  • 09/11/2020 22:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INT LAUDO

  • 20/10/2020 21:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INT APRES LAUDO

  • 16/09/2020 22:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2020 14:12

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA REMARCADA

  • 18/08/2020 16:13

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 18/08/2020 16:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/08/2020 16:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2020 15:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/08/2020 15:06

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PERÍCIA MÉDICA MARCADA, PARTE AUTORA NAO INTIMADA

  • 12/08/2020 09:16

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA MARCADA PELA CP

  • 03/04/2020 21:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2020 12:42

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/03/2020 12:29

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 26/03/2020 12:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/03/2020 12:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 26/03/2020 12:27

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 26/03/2020 11:14

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 26/03/2020 11:14

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/03/2020 04:26

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 24/03/2020 04:26

    EXAME TECNICO: NAO REALIZADO - AUTOR AUSENTE

  • 09/03/2020 10:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 10:57

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 04/03/2020 10:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/03/2020 10:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2020 10:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 15:51

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - URGENTE INTIMAR AUTOR DA PERÍCIA E AUDIÊNCIA, ADVOGADO SEM E-CINT.

  • 12/02/2020 13:52

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 18/12/2019 17:07

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO INSS JUNTADA EM 13/12/19.

  • 29/11/2019 16:42

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/11/2019 16:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/11/2019 16:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  • 28/11/2019 11:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 17:05

    CitaçãoORDENADA

  • 27/11/2019 17:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 27/11/2019 17:05

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 27/11/2019 17:03

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/11/2019 12:58

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 19/11/2019 19:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 17:30

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 19/11/2019 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KARLEY CORREA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002614-75.2012.4.01.3400

Conselho Regional de Medicina do Distrit...

Telmo Vicente Fernandez

Advogado: Angela Luciola Rabello Brasil Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2012 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0004700-43.2018.4.01.4100

Conselho Regional de Administracao de Ro...

Eder Trindade

Advogado: Rafael Balieiro Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2018 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0002832-98.2007.4.01.3814

Geraldo Afonso Xavier

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0008658-57.2019.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Adair Antonio de Freitas Meira

Advogado: Wagner Nogueira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2019 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0023600-49.2019.4.01.4000

Antonio Francisco Gomes Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Raimuniza Carneiro Frota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2019 00:00

Exibir Processo