TRF1 - 0001136-90.2017.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILDEMAR ROSA FERNANDES

CPF *01.***.*87-49

MARCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE

CPF *76.***.*79-53

Advogados

WELLINGTON DA CRUZ MANO

OAB: 16076/PA

CPF *60.***.*12-39

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA

OAB: 392116/SP

CPF *75.***.*75-18

NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*96-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 03:35

    Decorrido prazo de VILDEMAR ROSA FERNANDES em 29/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 16:47

    Juntada de contestação

  • 04/08/2022 01:53

    Publicado Decisão em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 14:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 14:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 14:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/07/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 15:07

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 10:40

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/05/2022 02:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:17

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 11:15

    Juntada de documentos diversos

  • 03/05/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 16:25

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/05/2022 16:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/03/2022 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 13:39

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 12:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/03/2022 20:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/03/2022 20:49

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 17:49

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 18:08

    Decretada a revelia

  • 18/08/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE em 01/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 04:01

    Publicado Edital em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O Juiz Federal Titular Paulo César Moy Anaisse da Subseção Judiciária de Paragominas, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0001136-90.2017.4.01.3906, ajuizada pela REQUERENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) em desfavor de MARCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE Endereço: JOAO BARBOSA, 407, CASA, VILA FRANCA, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 .

    Considerando que o réu encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, CITA REQUERIDO: MARCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE , CPF: *76.***.*79-53 e, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

    Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

    Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) PAULO CÉSAR MOY ANAISSE Juiz Federal Titular

  • 07/05/2021 11:04

    Expedição de Edital.

  • 07/05/2021 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 10:15

    Juntada de Certidão.

  • 18/09/2020 17:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 11:30

    Juntada de Certidão.

  • 10/09/2020 02:26

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE em 18/08/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 02:26

    Decorrido prazo de VILDEMAR ROSA FERNANDES em 18/08/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 05:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2020.

  • 04/07/2020 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2020 19:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/07/2020 16:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/07/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 15:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2020 15:15

    Juntada de volume

  • 02/07/2020 15:07

    Juntada de volume

  • 02/07/2020 15:06

    Juntada de volume

  • 02/07/2020 15:02

    Juntada de capa

  • 04/06/2020 11:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/04/2020 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/02/2020 10:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/02/2020 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 16:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 7294

  • 18/12/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 7236

  • 13/12/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2019 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2019 17:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/10/2019 11:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/09/2019 12:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO ASSINATURA DA DIRETORA

  • 06/08/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/07/2019 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 10:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 10:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2019 11:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2019 11:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO CORREIO

  • 07/02/2019 09:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/02/2019 11:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS DE CITAÇÃO AGUARDANDO ASSINATURA DA DIRETORA DE SECRETARIA

  • 14/12/2018 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 13:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO EFETIVADA - RETIFICAÇÕES

  • 27/11/2018 10:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/11/2018 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2018 11:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2018 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4951

  • 29/08/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 16:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 25/04/2018 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 17:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/03/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2018 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA

  • 06/02/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA: PESQUISA NOS CORREIOS (RASTREAMENTO DE OBJETOS)

  • 16/11/2017 12:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA POR SIREC

  • 31/10/2017 11:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA EXPEDIDA

  • 04/09/2017 13:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2017 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2017 15:48

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2017 17:51

    INICIAL AUTUADA

  • 02/06/2017 12:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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