15/09/2022 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
15/09/2022 12:08

Juntada de ato ordinatório
04/08/2022 14:12

Recebidos os autos
04/08/2022 14:12

Juntada de intimação de pauta
08/10/2021 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/10/2021 17:15

Juntada de Informação
20/09/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/06/2021 18:21

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
04/06/2021 12:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2021 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diante da interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária da sentença, caso ainda não tenha sido, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
18/05/2021 15:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
17/05/2021 16:42

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
17/05/2021 16:42

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
17/05/2021 16:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/05/2021 07:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2021 11:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2021 14:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/05/2021 14:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: As Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia passaram a entender que os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença, independentemente da elaboração dos mesmos, cumprem a exigência do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Vale conferir: (...) Conquanto o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 expressamente afaste a possibilidade de sentença ilíquida nos Juizados Especais, verifica-se que a sentença proferida nos autos forneceu elementos bastantes para a determinação do valor da condenação por simples cálculos aritméticos.

A arguição da nulidade da sentença por iliquidez objetiva exatamente o resultado oposto ao protegido pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, ou seja, o retardamento do cumprimento da sentença, o que não pode encontrar amparo por parte do Judiciário, desde que, como dito, existam os parâmetros de cálculo.

Neste sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização: "Preliminar de nulidade da sentença afastada. É entendimento dominante na TNU a validade da sentença que, sem definir com precisão o quantum da condenação, fixa os parâmetros para sua apuração.

Precedentes da TNU (processos n.

Num. 83521026 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - 11/01/2021 13:59
04/05/2021 14:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
04/05/2021 14:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
03/05/2021 16:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
03/05/2021 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
28/04/2021 11:46

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2021 17:11

CONCLUSOS: PARA DECISAO
09/11/2020 15:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
09/11/2020 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - APSADJ
09/11/2020 15:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/07/2020 21:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
17/07/2020 18:47

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
03/07/2020 15:32

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/05/2020 14:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2020 22:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/03/2020 12:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
19/03/2020 20:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
09/03/2020 13:31

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/03/2020 13:31

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
14/11/2019 17:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
14/11/2019 17:11

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
14/11/2019 17:10

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
14/11/2019 17:10

CitaçãoORDENADA
14/11/2019 17:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/10/2019 10:20

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
16/10/2019 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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