TRF1 - 0017768-41.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2021 13:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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01/12/2021 13:32
Juntada de Informação
-
01/12/2021 13:31
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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01/12/2021 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 08:00
Decorrido prazo de FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 08:00
Decorrido prazo de CARREFOUR VIAGENS & TURISMO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:48
Decorrido prazo de CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:47
Decorrido prazo de Z-DOZE AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:46
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:46
Decorrido prazo de Z-DEZ AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:46
Decorrido prazo de Z - VINTE E DOIS AUTO POSTO LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:46
Decorrido prazo de Z-ONZE AUTO POSTO LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:46
Decorrido prazo de Z-DEZESSEIS AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:46
Decorrido prazo de Z - DEZESSETE AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:46
Decorrido prazo de Z-VINTE E UM AUTO POSTO LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:46
Decorrido prazo de CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de Z - QUATORZE AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de NOVA GAULE COMERCIO E PARTICIPACOES SA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de Z - TREZE AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de Z-DEZENOVE AUTO POSTO LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de Z - VINTE E DOIS AUTO POSTO LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de Z-DEZOITO AUTO POSTO LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de Z - QUATORZE AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de Z-DEZENOVE AUTO POSTO LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:45
Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:44
Decorrido prazo de Z - DEZESSETE AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:43
Decorrido prazo de Z-DOZE AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:43
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:43
Decorrido prazo de CARREFOUR VIAGENS & TURISMO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:43
Decorrido prazo de CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:43
Decorrido prazo de Z-DEZ AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:43
Decorrido prazo de Z-DEZESSEIS AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:43
Decorrido prazo de Z-VINTE E UM AUTO POSTO LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:43
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:34
Decorrido prazo de FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:34
Decorrido prazo de Z - QUINZE AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:34
Decorrido prazo de NOVA GAULE COMERCIO E PARTICIPACOES SA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:30
Decorrido prazo de CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:30
Decorrido prazo de Z-ONZE AUTO POSTO LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:30
Decorrido prazo de Z-DEZOITO AUTO POSTO LTDA. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 02:30
Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 00:02
Decorrido prazo de Z - TREZE AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 00:02
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 00:01
Decorrido prazo de Z - QUINZE AUTO POSTO LTDA em 11/11/2021 23:59.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:50
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e não-provido
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05/10/2021 10:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2021 17:58
Juntada de Certidão de julgamento
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02/09/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 09:10
Incluído em pauta para 30/09/2021 14:00:00 Plenário.
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20/07/2021 16:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/07/2021 16:40
Juntada de Certidão
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20/07/2021 10:11
Cancelada a movimentação processual
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20/07/2021 10:11
Cancelada a movimentação processual
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07/07/2021 09:15
Juntada de outras peças
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26/06/2021 00:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z-DOZE AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z - VINTE E DOIS AUTO POSTO LTDA. em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de NOVA GAULE COMERCIO E PARTICIPACOES SA em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de NOVA GAULE COMERCIO E PARTICIPACOES SA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z - TREZE AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z-DEZOITO AUTO POSTO LTDA. em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z-VINTE E UM AUTO POSTO LTDA. em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z - QUATORZE AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z-DEZENOVE AUTO POSTO LTDA. em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de CARREFOUR VIAGENS & TURISMO LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z-DEZESSEIS AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z-DEZENOVE AUTO POSTO LTDA. em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z - DEZESSETE AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z - VINTE E DOIS AUTO POSTO LTDA. em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de Z-DEZESSEIS AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de Z-DEZ AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de Z - QUATORZE AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de CARREFOUR VIAGENS & TURISMO LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de Z - QUINZE AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de Z-DOZE AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de Z-VINTE E UM AUTO POSTO LTDA. em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de Z-ONZE AUTO POSTO LTDA. em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de Z - QUINZE AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de Z - DEZESSETE AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:11
Decorrido prazo de Z - TREZE AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:11
Decorrido prazo de Z-DEZ AUTO POSTO LTDA em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:11
Decorrido prazo de CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:11
Decorrido prazo de FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:11
Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:11
Decorrido prazo de Z-DEZOITO AUTO POSTO LTDA. em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:11
Decorrido prazo de Z-ONZE AUTO POSTO LTDA. em 17/06/2021 23:59.
-
27/05/2021 15:40
Juntada de petição intercorrente
-
13/05/2021 09:26
Juntada de manifestação
-
12/05/2021 17:42
Juntada de manifestação
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017768-41.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017768-41.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: ALINE OLIVEIRA SOBRINHO - RJ162863 POLO PASSIVO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ALINE OLIVEIRA SOBRINHO - RJ162863 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ALINE OLIVEIRA SOBRINHO - (OAB: RJ162863) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ALINE OLIVEIRA SOBRINHO - (OAB: RJ162863) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 13:17
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/04/2021 13:17
Juntada de volume
-
30/04/2021 12:43
Juntada de volume
-
30/04/2021 12:42
Juntada de volume
-
26/04/2021 11:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/04/2021 16:24
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/04/2021 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/04/2021 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/04/2021 16:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
10/03/2021 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909482 PETIÇÃO
-
09/03/2021 12:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
05/03/2021 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
15/10/2020 14:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/10/2020 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/10/2020 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/01/2020 11:12
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 985 - STF (1072485)
-
21/01/2020 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853582 SUBSTABELECIMENTO
-
24/10/2019 09:49
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
19/09/2019 12:55
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
15/08/2019 09:43
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
19/07/2019 08:55
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
26/06/2019 09:40
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
27/05/2019 14:33
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
27/05/2019 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
23/05/2019 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
23/05/2019 11:35
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
06/05/2019 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
03/05/2019 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
01/04/2019 12:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
13/03/2019 09:41
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019
-
15/02/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/02/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
08/02/2019 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
07/02/2019 07:49
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
-
31/01/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL
-
21/01/2019 13:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
17/01/2019 15:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019
-
07/01/2019 15:13
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
30/11/2018 09:48
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
16/10/2018 12:56
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
05/09/2018 12:14
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
21/08/2018 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/08/2018 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/08/2018 13:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
14/08/2018 13:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550339 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
14/08/2018 13:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550314 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
27/07/2018 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
-
17/07/2018 15:46
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
10/07/2018 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510515 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
-
10/07/2018 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510516 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
-
09/07/2018 13:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
15/06/2018 18:13
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
15/06/2018 18:13
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
30/05/2018 08:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2018 14:46
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
20/04/2018 08:14
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
20/04/2018 08:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
16/04/2018 13:38
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
06/04/2018 10:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
07/03/2018 07:49
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
01/03/2018 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
01/03/2018 11:18
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
-
09/02/2018 09:59
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
23/01/2018 08:35
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
07/12/2017 13:00
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
14/11/2017 10:38
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
09/10/2017 09:42
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
06/09/2017 09:20
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
04/08/2017 10:51
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
13/07/2017 07:35
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
07/06/2017 10:04
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
09/05/2017 09:23
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
24/04/2017 10:56
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
15/03/2017 08:05
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
08/02/2017 08:56
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
11/01/2017 11:27
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
12/12/2016 09:04
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
14/11/2016 13:40
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
21/10/2016 13:14
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
19/09/2016 11:10
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
10/08/2016 18:42
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
05/08/2016 09:56
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
01/07/2016 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/06/2016 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/06/2016 13:17
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
20/06/2016 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/06/2016 10:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/06/2016 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/06/2016 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/06/2016 10:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
20/05/2016 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3902146 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
20/05/2016 15:47
PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2016 18:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
-
22/04/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 22/04/2016
-
19/04/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 20/04/2016). Nº de folhas do processo: 617
-
14/04/2016 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
13/04/2016 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
21/01/2016 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
11/01/2016 14:34
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
23/12/2015 13:54
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
14/12/2015 16:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
11/11/2015 11:04
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
06/10/2015 14:56
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
09/09/2015 11:05
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
10/08/2015 17:27
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
07/07/2015 14:07
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
08/06/2015 14:23
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
19/05/2015 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/05/2015 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/05/2015 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/05/2015 15:26
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
12/05/2015 10:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/04/2015 15:32
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
05/03/2015 16:54
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
02/03/2015 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/02/2015 13:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/02/2015 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/02/2015 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/02/2015 11:20
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
12/01/2015 13:24
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
03/12/2014 17:37
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
10/11/2014 18:12
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
09/10/2014 16:52
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
08/09/2014 16:06
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
14/08/2014 17:50
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
17/07/2014 12:26
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
17/06/2014 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/06/2014 09:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/06/2014 13:51
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
11/06/2014 10:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3351472 PETIÇÃO
-
11/06/2014 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/06/2014 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/05/2014 11:18
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
10/12/2013 13:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/12/2013 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/12/2013 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/12/2013 12:19
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - DAS DECISÕES DA FAZENDA RESP E RE
-
09/12/2013 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225521 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
26/11/2013 14:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/10/2013 08:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/10/2013 12:52
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (CARREFOUR C. E INDUSTRIA LTDA) (WEB)
-
11/10/2013 12:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJUDICADO. (DO PRESIDENTE)
-
11/10/2013 08:16
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO.. (DO PRESIDENTE)
-
11/10/2013 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO.. (DO PRESIDENTE)
-
11/10/2013 08:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
03/10/2013 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/09/2013 19:20
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/03/2013 18:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
18/02/2013 13:00
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/02/2013 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/02/2013 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/02/2013 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/02/2013 13:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/01/2013 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/01/2013 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/12/2012 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3001485 CONTRA-RAZOES AO RE
-
12/12/2012 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3001486 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
12/12/2012 11:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/12/2012 08:39
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2012 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2993512 CONTRA-RAZOES AO RE
-
27/11/2012 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2993486 CONTRA-RAZOES
-
08/11/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/11/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/11/2012
-
23/10/2012 19:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/10/2012 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/10/2012 16:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
18/10/2012 10:02
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
17/10/2012 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2957821 RECURSO ESPECIAL
-
17/10/2012 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2957822 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
17/10/2012 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963770 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
17/10/2012 14:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963771 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
15/10/2012 15:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
28/09/2012 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2012 13:04
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
14/09/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/09/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 461
-
06/09/2012 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
05/09/2012 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO
-
03/09/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/08/2012 15:18
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2012 - 14:00 HORAS
-
09/08/2012 15:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/08/2012 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
09/08/2012 12:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO
-
09/08/2012 12:13
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
08/08/2012 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO
-
08/08/2012 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA CERTIDÃO
-
07/08/2012 15:22
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
13/07/2012 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
12/07/2012 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO
-
12/07/2012 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896904 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
12/07/2012 14:06
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
05/07/2012 16:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
29/06/2012 14:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
14/06/2012 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2875067 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
12/06/2012 17:02
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
31/05/2012 18:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CARREFOUR COMERCIO)WEB
-
31/05/2012 16:09
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
25/05/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/05/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012. Nº de folhas do processo: 438
-
18/05/2012 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
17/05/2012 09:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO
-
15/05/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos infringentes
-
11/05/2012 17:29
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 2012 ÀS 14:00 HORAS
-
26/04/2012 16:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/04/2012 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
26/04/2012 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO
-
26/04/2012 11:58
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
26/04/2012 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CERTIDÃO
-
25/04/2012 10:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA JUNTAR CERTIDÃO
-
11/04/2012 15:32
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
29/03/2012 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
27/03/2012 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CÓPIA
-
26/03/2012 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
-
26/03/2012 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA
-
23/03/2012 14:52
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
14/03/2012 16:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/03/2012 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
14/03/2012 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO
-
14/03/2012 14:26
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
14/03/2012 11:37
PROCESSO RECEBIDO - P/ CERTIDÃO
-
14/03/2012 10:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIDÃO
-
12/03/2012 15:49
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
17/02/2012 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
16/02/2012 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
15/02/2012 12:56
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
14/02/2012 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA
-
13/02/2012 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA
-
07/02/2012 12:02
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
20/01/2012 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
19/01/2012 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO
-
19/01/2012 17:20
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
19/01/2012 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO
-
19/01/2012 12:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIDÃO
-
17/01/2012 15:22
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
14/12/2011 14:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/12/2011 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
14/12/2011 08:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO
-
14/12/2011 08:16
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
13/12/2011 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CERTIDÃO
-
12/12/2011 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/CERTIDÃO
-
09/12/2011 17:21
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
25/11/2011 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
22/11/2011 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO
-
22/11/2011 17:59
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
22/11/2011 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO
-
22/11/2011 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIDÃO
-
21/11/2011 15:00
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
10/11/2011 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
09/11/2011 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
04/11/2011 18:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731030 CONTRA-RAZOES
-
07/10/2011 08:25
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
-
28/09/2011 18:33
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
28/09/2011 17:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2708464 RECURSO ESPECIAL
-
28/09/2011 17:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2716230 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
22/09/2011 16:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
21/09/2011 16:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
16/09/2011 13:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
26/08/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 25/08/2011.
-
26/08/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011. Nº de folhas do processo: 400
-
19/08/2011 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
17/08/2011 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO
-
16/08/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
-
10/08/2011 14:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/08/2011, PAGS. 239/245.
-
08/08/2011 15:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2011
-
13/07/2011 11:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
12/07/2011 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
12/07/2011 11:43
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
08/07/2011 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO
-
08/07/2011 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - REQUISITADO PARA CERTIDÃO
-
06/07/2011 17:44
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
29/06/2011 12:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/06/2011 12:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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29/06/2011 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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28/06/2011 18:25
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2011
Ultima Atualização
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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