TRF1 - 0005982-48.2010.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ: 01.067.479/0004-99

PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ: 01.491.745/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005982-48.2010.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA E MUNICIPIO DE ANAPOLIS.

    Realizados alguns atos processuais, a parte exequente requereu a extinção da presente execução fiscal na ação principal n. 0007152-94.2006.4.01.3502 consubstanciada nas certidões de inscrição em dívida ativa nº 11.2.10.000192-02, 11.6.10.000722-00, 11.6.10.000723-90 e 11.7.10.000179-40 em razão do pagamento integral do débito.

    Decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 11/03/2021 03:28

    Decorrido prazo de PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 12:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 27/01/2021 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005982-48.2010.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANAPOLIS PAVIMENTADORA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 12:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 20/01/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 12:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2020 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.007532-0)

  • 29/11/2012 16:43

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 12/06/2012 17:29

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 16/09/2011 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

  • 21/03/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2011 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2011 15:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/09/2010 09:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/09/2010 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 13:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2010 13:27

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2010 10:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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