TRF1 - 0001673-13.2007.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

ADRIANO DE AMORIM ALVES

CPF *44.***.*43-34

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

ESPOLIO DE PEDRO MAXIMO DA CONCEICAO

Advogados

SILVIO PEREIRA DA SILVA

CPF *98.***.*71-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

HILDEBERTO SILVA MAGALHAES

CPF *30.***.*87-91

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE CATU-BA

CNPJ: 38.288.953/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 02:06

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO MAXIMO DA CONCEICAO em 15/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 17:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/07/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 08:59

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 28/06/2022 23:59.

  • 26/06/2022 10:59

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2022 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 13:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/06/2022 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 07:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 04:37

    Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE CATU-BA em 06/06/2022 23:59.

  • 09/05/2022 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 13:33

    Juntada de diligência

  • 26/04/2022 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:10

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 20:12

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/05/2016 10:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/05/2016 16:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/05/2016 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 16:53

    RECEBIDOS DO TRF - C/PETIÇÃO

  • 28/01/2016 15:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/01/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 08/01/2016 14:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 05/01/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/01/2016 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - petrobras e demais requeridos

  • 03/11/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 18/11

  • 14/10/2015 18:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESPÓLIO DE PEDRO MAXIMO DA CONCEIÇÃO

  • 17/08/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2015 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2015 18:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 17:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU

  • 18/06/2015 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 09/06/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/06/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/06/2015 18:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 29/04/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ COMUM 18/05

  • 27/04/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/04/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/04/2015 08:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG E-CVD

  • 04/03/2015 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2015 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU

  • 20/01/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ REU 05/02

  • 13/01/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2014 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - expdo

  • 15/12/2014 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU

  • 25/11/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXPDO 11/12

  • 21/11/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2014 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2014 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 19:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/11/2014 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/10/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ MPF

  • 29/10/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2014 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 23/10/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 22/10/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/10/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 17/10/2014 18:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU-RETIRADO DA SECRETARIA DIA 20.10

  • 13/10/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2014 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPÓLIO

  • 13/10/2014 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU

  • 29/09/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXPDO 15/10

  • 26/09/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2014 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 13:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPOLIO DE PEDRO MAXIMO

  • 01/08/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ EXPDO 13/08

  • 29/07/2014 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2014 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 16/07/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 15/07/2014 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/07/2014 19:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - PROCESSO RETIRADO DA SECRETARIA DIA 14.7

  • 11/07/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2014 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/07/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/07/2014 09:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPÓLIO

  • 07/05/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ INVENTARIANTE ATÉ 13/05/2013

  • 05/05/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2014 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 04/04/2014 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA FERNANDA GOMES

  • 02/04/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ REQTE 14/04

  • 27/03/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 06/03/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2014 18:09

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/02/2014 18:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/11/2013 09:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - META 2

  • 08/11/2013 09:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2013 19:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - PZ COMUM 29/10

  • 24/10/2013 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARÁ AUTENTICADO

  • 23/10/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ COMUM 29/10

  • 22/10/2013 16:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 18/10/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2013 14:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO CONTACTADO POR TELEFONE

  • 08/10/2013 16:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 08/10/2013 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 11:17

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 20/09/2013 18:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 20/09/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2013 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 19/09/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL.

  • 17/09/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2013 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 13/09/2013 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2013 16:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZ P/ RQDA. AMÉLIA 16/09

  • 04/09/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2013 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2013 11:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2013 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PZ REQDOS 29/08

  • 13/08/2013 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 08/08/2013 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL. RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA: ÚRSULA DE J. CÂMERA BA 27717-E

  • 06/08/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 19/08, PZ REQDOS 20 A 29/08

  • 05/08/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/07/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2013 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/07/2013 16:01

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 09/07/2013 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 19/06/2013 13:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO HILDEBERTO MAGALHÃES

  • 13/06/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ PERITO 25/06

  • 13/06/2013 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 27/05/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2013 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2013 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 09/04/2013 16:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

  • 08/04/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2013 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 11/03/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 04/03/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2013 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 28/02/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/02/2013 10:16

    HONORARIOS DEPOSITADOS - honorários periciais complementar

  • 25/02/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

  • 25/02/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/02/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 21/02/2013 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 12:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/02/2013 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TIAGO ELOY DE SANTANA- BA 27406-E

  • 07/02/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ PETROBRÁS 22/02; PZ REQDOS 25/02 A 06/03

  • 05/02/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/02/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 13:58

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 01/02/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/11/2012 16:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

  • 30/11/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2012 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2012 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 12/11/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2012 15:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/10/2012 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 18/10/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 16/10/2012 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/10/2012 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU

  • 05/10/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRAZO RÉUS ATÉ 15/10/2012

  • 04/10/2012 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 01/10/2012 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA MILENA FANI SANTANA SILVA

  • 27/09/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 05/10; PZ REUS 08 A 15/10

  • 25/09/2012 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/09/2012 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 18:54

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 21/09/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 20/07/2012 16:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

  • 20/07/2012 14:54

    JURI CONTRARIEDADE LIBELO APRESENTADA - PRAZO PERITO ATÉ 09/08/2012

  • 20/07/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO ATÉ 09/08/2012

  • 20/07/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 09/07/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2012 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2012 13:34

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 22/03/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 21/03/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2012 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 06/03/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2012 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 27/01/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2012 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 13/01/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2011 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/12/2011 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - quesitos da petrobras e de amelia da conceição araujo

  • 15/12/2011 18:58

    HONORARIOS DEPOSITADOS - periciais

  • 15/12/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/12/2011 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - quesitos da petrobras e de amelia da conceição araujo

  • 15/12/2011 18:55

    HONORARIOS NAO DEPOSITADOS - honorarios periciais

  • 08/11/2011 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PETROBRAS

  • 04/11/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AMELIA DA CONCEIÇÃO

  • 27/10/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR - 07/11/2011

  • 25/10/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2011 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2011 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO RE

  • 04/10/2011 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 27/09/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR - 03/10/2011

  • 15/09/2011 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2011 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2011 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 25/08/2011 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/08/2011 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/08/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 15/08/2011 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 07/06/2011 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ AGU.

  • 07/06/2011 13:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 23/05/2011 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 17/05/2011 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO

  • 13/05/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXPTE 26/05

  • 11/05/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2011 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 19:05

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 07/04/2011 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAG RAFAEL NASCIMENTO- OAB 24559E

  • 05/04/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 11/04

  • 31/03/2011 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2011 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2011 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ UBALDO ELISIO MAXIMO

  • 18/02/2011 18:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZ CEF 28/02

  • 10/01/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 09/02 REQUERENTE

  • 06/12/2010 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

  • 16/11/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2010 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/10/2010 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/09/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 22/09/2010 15:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 20/09/2010 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/09/2010 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 16:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 26/08/2010 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA MAÍRA SANCHES OAB/BA24413E

  • 25/08/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 31/08

  • 20/08/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2010 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2010 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 29/07/2010 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIARIA GRACE CAMPPOS GONZAGA DE ARAUJO OAB -BA21388E

  • 28/07/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PZ AUTOR 03/08

  • 28/07/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 03/08

  • 11/06/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2010 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2010 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 17:25

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 07/05/2010 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RWTIRADO PELO ADVOGADO MARLEM ROSA PEREIRA FILHO OAB BA23188E

  • 07/05/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ PETROBRAS 14/05

  • 04/05/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 29/04/2010 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2010 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2009 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 29/10/2009 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR DIONISIO

  • 27/10/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2009 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA EM 14.8

  • 25/08/2009 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 13:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARTE REQDA. AMÉLIA DA C. ARAUJO FICOU CIENTE DA CP - PZ 25.8

  • 17/07/2009 17:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG. DEV. C. P. N ° 32/2009 ATÉ 06/08/2009

  • 13/07/2009 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 16/06/2009 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/05/2009 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOVO ENDEREÇO

  • 30/04/2009 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2009 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 19:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/04/2009 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 037/2007

  • 26/03/2009 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

  • 18/03/2009 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAÕ

  • 18/02/2009 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO ANGELO MARZOLA

  • 17/02/2009 16:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC SUSPENSO ATÉ 19/03/09

  • 17/02/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2009 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2009 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEV CP

  • 02/12/2008 17:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG DEV CP ATÉ 07/01/09

  • 07/11/2008 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 14/10/2008 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2008 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR DEV CP

  • 08/10/2008 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ P/ DEV CP

  • 29/08/2008 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ DEV CP 22/08. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 23/07/2008 18:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ DEV CP 22/08

  • 15/07/2008 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 10/06/2008 15:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2008 19:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ COBRAR DEV CP

  • 23/05/2008 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ COBRAR DEV CP

  • 23/05/2008 19:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEV CP

  • 28/04/2008 18:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 21/05

  • 11/04/2008 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 27/02/2008 15:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2008 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ JUIZO DEPRECADO

  • 07/02/2008 18:06

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CP P/ SER DEVOLVIDA P/ TOTAL CUMPRIMENTO

  • 23/01/2008 17:43

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - CP P/ SER DEVOLVIDA P/ TOTAL CUMPRIMENTO

  • 22/01/2008 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2008 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR

  • 19/12/2007 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

  • 14/12/2007 17:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. OF.PZ P/ DEV CP 14/01/08

  • 31/10/2007 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2007 17:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO COBRANDO DEV CP

  • 17/10/2007 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2007 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DE CP

  • 14/09/2007 16:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR

  • 04/09/2007 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 15/08/2007 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/06/2007 20:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2007 20:01

    CitaçãoORDENADA

  • 11/06/2007 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 27/04/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 09/05

  • 26/04/2007 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2007 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2007 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 09/04/2007 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ REQTE 19/04

  • 03/04/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2007 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2007 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 17:22

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2007 09:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2007

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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