TRF1 - 0004516-37.2015.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO ALVES DA SILVA

CPF *86.***.*82-04

IVALDO COSTA MORAIS

CPF *04.***.*15-34

ROBERTO MONTEIRO SILVA

CPF *12.***.*07-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ROMILDO SOUZA GROTA

OAB: 4333/MT

CPF *73.***.*90-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2021 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/07/2018 12:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/05/2018 17:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/05/2018 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 16:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/04/2018 16:31

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 20/04/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 16:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/04/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/04/2018 16:49

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 26/03/2018 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2018 17:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 001/2018

  • 09/03/2018 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 001/2018 - PONTES E LACERDA

  • 02/03/2018 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 17:40

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/01/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/01/2018 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - ENVIADA

  • 10/01/2018 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 001/2018

  • 14/12/2017 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 321/2017/SEXEC

  • 14/12/2017 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 321/2017/SEXEC

  • 14/12/2017 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/12/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO OS ACUSADOS EDIVALDO ALVES DA SILVA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, GARIMPEIRO, NASCIDO EM 24/02/66, NATURAL DE ESPERANDIN

  • 14/08/2017 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINIST DO MEIO AMBIENTE OF.96/2017/SUPES-MT-IBAMA

  • 03/08/2017 14:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DEFESA DPU

  • 31/07/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 11:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/07/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2017 13:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/07/2017 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2017 14:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 323-2016

  • 06/07/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2017 14:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 239-2017

  • 06/07/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2017 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 18:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/07/2017 18:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 321-2017 - SJMT

  • 03/07/2017 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2017 16:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/06/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 14:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/06/2017 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2017 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 11:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/06/2017 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/06/2017 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 30/05/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2017 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2017 15:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/05/2017 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 239/2017

  • 26/05/2017 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 238/2017

  • 26/05/2017 13:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/05/2017 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 15:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 24-2017

  • 27/03/2017 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 16/03/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2017 16:57

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/03/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 13:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/03/2017 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/02/2017 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 15:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 DIAS

  • 06/02/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 15:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 477-2016

  • 31/01/2017 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2017 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/01/2017 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2017 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 18:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/01/2017 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/01/2017 17:47

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/01/2017 16:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/01/2017 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2017 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/12/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/12/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 476,477

  • 05/12/2016 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 18:45

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/10/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/09/2016 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 322-2016

  • 23/09/2016 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/09/2016 16:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2016 13:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2016 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N.

  • 18/08/2016 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 322-2016

  • 10/08/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 11:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/08/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/08/2016 12:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/08/2016 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE FOLHAS 208 À 220 DOS AUTOS 1752-49.2013.4.01.3601

  • 29/07/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 21/07/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2016 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2016 09:39

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 08/04/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/04/2016 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o prazo para apresentar resposta a acusação

  • 04/03/2016 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2016 08:07

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 13:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2015 13:00

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2015 15:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS 1595-42.2014.401.3601

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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