TRF1 - 0005018-09.2011.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERVAL SOARES BORGES

CPF *88.***.*60-06

SEBASTIAO AUGUSTO DA VEIGA

CPF *33.***.*42-36

Advogados

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO

OAB: 27387/GO

CPF *30.***.*00-63

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 23642/DF

LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA

OAB: 55218/DF

CPF *12.***.*95-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 14:24

    Juntada de parecer

  • 10/06/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 01:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de GERVAL SOARES BORGES em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de SEBASTIAO AUGUSTO DA VEIGA em 31/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 02:08

    Decorrido prazo de GERVAL SOARES BORGES em 25/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 12:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 12:28

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/05/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 03:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0005018-09.2011.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GERVAL SOARES BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO AUGUSTO DA VEIGA JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - (OAB: GO27387) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FORMOSA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 17:14

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 17:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2021 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN SJ/DF

  • 22/10/2020 17:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2020 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/02/2020 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 17/12/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 16/09/2019 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2019 14:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/08/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/07/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 17:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/05/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 17/01/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/01/2019

  • 16/01/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/01/2019 14:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATO ORDINATÓRIO/MANDADO

  • 13/12/2018 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2018 16:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2018 16:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/10/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 16/08/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2018 17:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2018 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2018 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 16:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/04/2018 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2018 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE FL. 243.

  • 19/03/2018 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 616

  • 13/03/2018 18:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2018 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2018 08:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 16:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/11/2017 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2017 14:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D

  • 26/07/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/07/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2297

  • 20/06/2017 10:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2017 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2017 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/02/2017 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Juntada da Carta Precatória n° 658/15 que não está cadastrada no sitema, e baixa da carta precatória n° 1828/12

  • 21/09/2016 15:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 17:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATO ORDINATÓRIO/OFÍCIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL.

  • 16/05/2016 13:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/05/2016 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 13:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2016 18:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2016 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 16:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATO ORDINATORIO/OFICIO

  • 27/10/2015 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2015 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2015 10:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ATO ORDINATÓRIO, SERVINDO COMO OFÍCIO

  • 15/09/2015 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2015 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 12:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP

  • 11/05/2015 18:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2015 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2015 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2015 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/03/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 14:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2015 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 42149

  • 20/02/2015 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR

  • 29/01/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2015 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 13:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARA PRECATÓRIA N. 22/2013

  • 19/12/2014 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2014 13:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP

  • 10/10/2014 14:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2014 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.; 503631

  • 12/09/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/09/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 13:29

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 10/09/2014 08:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2014 18:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2014 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 15:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informações carta precatória

  • 24/06/2014 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 14:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES PRECATÓRIA

  • 25/04/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2014 13:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2014 17:49

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2014 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/12/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2013 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2013 11:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2013 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - VIA TELEFONE

  • 21/10/2013 13:57

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/10/2013 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADO PELO SERVIDOR DANIEL PORTELA

  • 27/09/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSORES DATIVOS DOS REUS

  • 26/09/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2013 18:41

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/09/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2013 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2013 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 13:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/08/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADO POR DANIEL PORTELA

  • 23/07/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2013 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/07/2013 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2013 19:45

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 16:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/07/2013 08:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/07/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 25/06/2013 13:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2013 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/06/2013 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - DANIEL VIEIRA PORTELA

  • 21/05/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2013 10:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/05/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 16:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2013 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 15:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - DANIEL PORTELA

  • 24/04/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2013 15:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/04/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/04/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADO POR DANIEL PORTELA

  • 21/03/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2013 13:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/03/2013 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2013 13:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2013 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2013 18:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2013 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/02/2013 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2012 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/10/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2012 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/10/2012 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2012 11:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2012 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/08/2012 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 17:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/08/2012 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2012 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2012 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2012 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/07/2011 16:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2011 16:13

    CitaçãoORDENADA

  • 20/07/2011 16:11

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 14/07/2011 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - FUNC. AUT. LEA BATISTA DE OLIVEIRA

  • 16/06/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2011 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 12:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2011

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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